Por unanimidade, 2ª Turma do STF referenda prisão de Delcídio
Congresso em Foco
25/11/2015 | Atualizado às 15:48
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[caption id="attachment_218653" align="alignleft" width="285" caption="Teori é o relator da Lava Jato no STF"]
[fotografo]Carlos Humberto/STF[/fotografo][/caption]Em uma sessão histórica, os ministros integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, de decretar a prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O líder do governo no Senado foi preso esta manhã em Brasília, acusado de tentar obstruir as investigações sobre seu envolvimento no petrolão.
Em seu voto, Teori destacou que a tentativa de atrapalhar as investigações caracteriza crime inafiançável e que a prática de crime de organização criminosa permite flagrante a qualquer momento. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado).
O STF tem 24 horas, a contar do horário da prisão do senador, no início da manhã, para encaminhar ao Senado os autos que embasaram a ação. A partir daí, os senadores terão até 48 horas para decidir sobre a manutenção da prisão ou não. O petista só será solto se receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.
Além de Teori, participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, que preside a 2ª Turma, Celso de Mello, o decano, Cármen Lúcia, próxima presidente do Supremo, e Gilmar Mendes.
"Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo", disse Cármen Lúcia. "O crime não vencerá a justiça. Criminosos não passarão sobre a Constituição", acrescentou a ministra, e, ao proferir seu voto, argumentou que "imunidade não se confunde com impunidade".
Gilmar Mendes foi o segundo a votar, e disse que não conversou com Delcídio sobre a Operação Lava Jato. De acordo com o pedido de prisão do senador, Delcídio iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer, para convencer o ministro do STF a conceder um habeas corpus a Cerveró e Renato Duque. "Fundamentos para a prisão de Delcídio estão presentes", disse Gilmar Mendes, "a situação é rara", completou.
O último a emitir o voto foi o ministro Dias Toffoli, dizendo que "ninguém no Estado Democrático de Direito está acima da lei". "É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei - respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos", sentenciou o ministro.
Ao final da sessão, o ministro Toffoli reforçou que a decisão de Zavascki agora é uma deliberação da 2ª Turma do STF. "O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime em colegiado", afirmou Toffoli.
Também foram confirmadas as prisões preventivas do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, bem como as prisões temporárias do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira, e do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, (Kakay), disse que ainda precisa ter acesso à integra do processo, porém, avalia que "o Supremo tomou uma decisão muito grave". Kakay acrescentou que seu cliente está tranquilo e negou que André Esteves tenha participado de qualquer plano de fuga de Nestor Cerveró.
Todas as prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo ministro Teori Zavascki. Segundo ele, não havia outra forma de se preservar as investigações porque, conforme revelou o Ministério Público Federal, os envolvidos estavam pressionando Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.
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Em seu voto, Teori destacou que a tentativa de atrapalhar as investigações caracteriza crime inafiançável e que a prática de crime de organização criminosa permite flagrante a qualquer momento. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado).
O STF tem 24 horas, a contar do horário da prisão do senador, no início da manhã, para encaminhar ao Senado os autos que embasaram a ação. A partir daí, os senadores terão até 48 horas para decidir sobre a manutenção da prisão ou não. O petista só será solto se receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.
Além de Teori, participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, que preside a 2ª Turma, Celso de Mello, o decano, Cármen Lúcia, próxima presidente do Supremo, e Gilmar Mendes.
"Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo", disse Cármen Lúcia. "O crime não vencerá a justiça. Criminosos não passarão sobre a Constituição", acrescentou a ministra, e, ao proferir seu voto, argumentou que "imunidade não se confunde com impunidade".
Gilmar Mendes foi o segundo a votar, e disse que não conversou com Delcídio sobre a Operação Lava Jato. De acordo com o pedido de prisão do senador, Delcídio iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer, para convencer o ministro do STF a conceder um habeas corpus a Cerveró e Renato Duque. "Fundamentos para a prisão de Delcídio estão presentes", disse Gilmar Mendes, "a situação é rara", completou.
O último a emitir o voto foi o ministro Dias Toffoli, dizendo que "ninguém no Estado Democrático de Direito está acima da lei". "É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei - respeitada a garantia constitucional - esses agentes criminosos", sentenciou o ministro.
Ao final da sessão, o ministro Toffoli reforçou que a decisão de Zavascki agora é uma deliberação da 2ª Turma do STF. "O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime em colegiado", afirmou Toffoli.
Também foram confirmadas as prisões preventivas do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, bem como as prisões temporárias do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira, e do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, (Kakay), disse que ainda precisa ter acesso à integra do processo, porém, avalia que "o Supremo tomou uma decisão muito grave". Kakay acrescentou que seu cliente está tranquilo e negou que André Esteves tenha participado de qualquer plano de fuga de Nestor Cerveró.
Todas as prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo ministro Teori Zavascki. Segundo ele, não havia outra forma de se preservar as investigações porque, conforme revelou o Ministério Público Federal, os envolvidos estavam pressionando Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.
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