Alves segura poder de veto do Congresso sobre STF

Congresso em Foco

25/4/2013 | Atualizado às 18:14

A-A+

[caption id="attachment_107059" align="alignleft" width="285" caption="PSDB de Carlos Sampaio (SP) recorre à Justiça para barrar novos poderes ao Congresso"]Carlos Sampaio_leonardo prado_agcamara" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2013/04/carlos-sampaio_leonardo-prado_agcamara.jpg" alt="" width="285" height="270" />[/caption] O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (25) que vai segurar o andamento da proposta de mudança na Constituição que permitiria a deputados e senadores dar a palavra final sobre decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Ele negou que a PEC signifique alguma retaliação ao Judiciário, pivô de depois de disputas com os parlamentares, como o julgamento do mensalão. Alves se mostrou preocupado com a "harmonia" entre o Legislativo e a Justiça. Disse que a aprovação da PEC33/11 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara "surpreendeu a todos". O presidente da Casa anunciou que não vai instalar comissão especial para discutir o assunto até haver "uma definição muito clara" sobre o "respeito" aos Poderes da República. Ele pediu um estudo para avaliar a questão. "Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional", afirmou Henrique Alves. Hoje pela manhã, o PSDB anunciou que recorreu ao próprio Supremo para travar o andamento da proposta. O líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que PEC é "uma aberração". "Ela ofende uma cláusula pétrea, imutável da Constituição Federal, que é justamente da autonomia dos poderes", reclamou. Ontem, a CCJ da Câmara aprovou a proposta que permite aos parlamentares contestarem as decisões do Supremo em ações de constitucionalidade (ADC), de inconstitucionalidade (ADI) e súmulas vinculantes. Se o Congresso votar contra uma decisão do STF, haverá uma consulta popular para dar a palavra final sobre o assunto.

Por se tratar de uma PEC, ela deve ser analisada em uma comissão especial. Caso seja aprovada, segue para análise em dois turnos no plenário da Casa. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não instalará a comissão especial enquanto não houver definição clara de que há respeito e harmonia entre os poderes. Ele classificou a decisão da CCJ como "inusitada". Para ele, a decisão pode abalar a harmonia entre os poderes. "Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional", concluiu. Mais votos A PEC ainda aumenta de seis para nove o número de votos no plenário do Supremo para haver deliberação sobre esses três tipos de julgamentos. A proposta proíbe o tribunal de suspender emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso por meio de medidas cautelares. Para o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC "confere ao Poder Legislativo um papel relevante no controle de constitucionalidade de emenda à Constituição" já que existe um indesejável "protagonismo alcançado pelo Poder Judiciário". "A hipertrofia do Poder Judiciário vem deslocando boa parte dos debates de questões relevantes do Legislativo para o Judiciário", disse na justificativa da proposta. Comissão submete decisões do STF ao Congresso Tudo sobre Judiciário e STF