Psol defende limite para aluguel de carros na Câmara
Congresso em Foco
28/8/2013 | Atualizado 29/8/2013 às 15:16
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[caption id="attachment_125860" align="alignright" width="290" caption="Chico Alencar apresentou proposta sobre o aluguel de veículos"]
[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou na Presidência da Câmara, nesta terça-feira (27,) uma proposta para estabelecer um limite no valor a que deputados têm a disposição para gastar com aluguel de automóveis. Ele propõe também que a Câmara proíba o gasto de recursos públicos para o aluguel de carros de luxo.
Atualmente, os parlamentares dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que varia de R$ 26 mil a R$ 38 mil ao mês, dependendo do estado do parlamentar. Os recursos servem para para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados a R$ 4,5 mil mensais. Agora, o deputado pelo Psol pede que a Casa limite também os gastos com aluguéis de veículos.
"Da mesma forma como foi devidamente regulamentada a utilização das passagens aéreas, de forma a coibir abusos, novamente se faz necessária a atuação da Mesa para que a probidade e o zelo com os recursos públicos sejam premissas na utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, especificamente no caso do aluguel de veículos", escreve Chico no documento.
O deputado propõe ainda que a Câmara crie um cadastro de locadoras de veículos para estimular a concorrência de preços competitivos, possibilitando a redução de custos. Chico defende também que o cadastro poderia ser estendido também para outros tipos de serviços prestados a parlamentares. Chico pede ainda que a Câmara tenha mais rigor ao analisar as condições das empresas contratadas pelos parlamentares.
O documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá se acata as sugestões ou mantém as regras como estão. "Estamos estudando outras propostas também, mas vamos aguardar uma primeira manifestação da Mesa para nos posicionarmos. Vou procurar o presidente também para fazer um apelo pessoal a ele", disse Chico Alencar.
Mau uso
Há três semanas, o Congresso em Foco tem mostrado como os parlamentares utilizam a bel-prazer a cota para custear despesas do mandato. A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes desde 2012. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Casa desde o ano passado, a locadora de carros que mais aluga para deputados pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra, que, segundo registros oficiais, foi funcionário da Câmara de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Ele diz ainda ser assessor parlamentar, mas não revela para qual deputado trabalha.
"As reportagens revelam um caso claro de quebra de decoro parlamentar. A cota é ampla e há um leque de opções para se usá-la, mas isso tem que ser feito com responsabilidade e parcimônia. A população passa por tempos de austeridade e os parlamentares parecem ignorar isso", afirma Chico Alencar.
É o caso do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), recordista no gasto com aluguel de carros. Desde 2012, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Segundo Arnon, o custo está dentro dos valores de mercado, mesmo tendo valor tão elevado. "Eu uso os carros e transporto também o pessoal que me acompanha sempre para o interior. Você não usa todo dia, mas eles têm que estar à disposição. Porque nem sempre quando precisa se tem os carros à disposição. E eu consegui preços mais acessíveis para, justamente, ter os carros à disposição", disse ele ao Congresso em Foco.
Outro parlamentar cearense também se destaca nesse tipo de despesa. É Manoel Salviano (PSD-CE), que aluga quatro carros, dois deles de luxo, inclusive uma Mercedes, para percorrer o Ceará. Funcionários chegaram a informar que empresa proprietária dos automóveis pertence ao próprio parlamentar. Ele também utiliza a cota em um hotel do qual é acionista.
No Senado, a situação não é diferente. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) gasta R$ 6,6 mil para locar um veículo top da marca Kia. Após a publicação da reportagem, ele disse que mandará a conta, a partir de agora, para o diretório estadual do PSDB, cuja presidência assumiu no mês passado.
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[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) protocolou na Presidência da Câmara, nesta terça-feira (27,) uma proposta para estabelecer um limite no valor a que deputados têm a disposição para gastar com aluguel de automóveis. Ele propõe também que a Câmara proíba o gasto de recursos públicos para o aluguel de carros de luxo.
Atualmente, os parlamentares dispõem da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que varia de R$ 26 mil a R$ 38 mil ao mês, dependendo do estado do parlamentar. Os recursos servem para para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados a R$ 4,5 mil mensais. Agora, o deputado pelo Psol pede que a Casa limite também os gastos com aluguéis de veículos.
"Da mesma forma como foi devidamente regulamentada a utilização das passagens aéreas, de forma a coibir abusos, novamente se faz necessária a atuação da Mesa para que a probidade e o zelo com os recursos públicos sejam premissas na utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, especificamente no caso do aluguel de veículos", escreve Chico no documento.
O deputado propõe ainda que a Câmara crie um cadastro de locadoras de veículos para estimular a concorrência de preços competitivos, possibilitando a redução de custos. Chico defende também que o cadastro poderia ser estendido também para outros tipos de serviços prestados a parlamentares. Chico pede ainda que a Câmara tenha mais rigor ao analisar as condições das empresas contratadas pelos parlamentares.
O documento será analisado pela Mesa Diretora da Casa, que decidirá se acata as sugestões ou mantém as regras como estão. "Estamos estudando outras propostas também, mas vamos aguardar uma primeira manifestação da Mesa para nos posicionarmos. Vou procurar o presidente também para fazer um apelo pessoal a ele", disse Chico Alencar.
Mau uso
Há três semanas, o Congresso em Foco tem mostrado como os parlamentares utilizam a bel-prazer a cota para custear despesas do mandato. A Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes desde 2012. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Casa desde o ano passado, a locadora de carros que mais aluga para deputados pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra, que, segundo registros oficiais, foi funcionário da Câmara de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Ele diz ainda ser assessor parlamentar, mas não revela para qual deputado trabalha.
"As reportagens revelam um caso claro de quebra de decoro parlamentar. A cota é ampla e há um leque de opções para se usá-la, mas isso tem que ser feito com responsabilidade e parcimônia. A população passa por tempos de austeridade e os parlamentares parecem ignorar isso", afirma Chico Alencar.
É o caso do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), recordista no gasto com aluguel de carros. Desde 2012, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Segundo Arnon, o custo está dentro dos valores de mercado, mesmo tendo valor tão elevado. "Eu uso os carros e transporto também o pessoal que me acompanha sempre para o interior. Você não usa todo dia, mas eles têm que estar à disposição. Porque nem sempre quando precisa se tem os carros à disposição. E eu consegui preços mais acessíveis para, justamente, ter os carros à disposição", disse ele ao Congresso em Foco.
Outro parlamentar cearense também se destaca nesse tipo de despesa. É Manoel Salviano (PSD-CE), que aluga quatro carros, dois deles de luxo, inclusive uma Mercedes, para percorrer o Ceará. Funcionários chegaram a informar que empresa proprietária dos automóveis pertence ao próprio parlamentar. Ele também utiliza a cota em um hotel do qual é acionista.
No Senado, a situação não é diferente. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) gasta R$ 6,6 mil para locar um veículo top da marca Kia. Após a publicação da reportagem, ele disse que mandará a conta, a partir de agora, para o diretório estadual do PSDB, cuja presidência assumiu no mês passado.
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