PT promete fim da obstrução por MP dos Mais Médicos

[caption id="attachment_132526" align="alignright" width="290" caption="Líder do PT garantiu o fim da obstrução após apelo de Dilma Rousseff"][fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]A bancada do PT na Câmara deve encerrar a obstrução da votação da minirreforma eleitoral para a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, ser votada amanhã (7) pelos deputados. De acordo com o líder do partido, José Guimarães (CE), a presidenta Dilma Rousseff fez um apelo para que os congressistas votem nesta semana a proposta, considerada prioritária pelo governo. Por causa da promessa dos petistas em inviabilizar a analisar o projeto que modifica a legislação eleitoral, o PMDB adiantou que trancaria a apreciação da MP em retaliação. "Esta é a prioridade das prioridades. Todos expressaram para a presidenta que nós votaremos de qualquer jeito a MP amanhã. Ela é importante com ou sem obstrução", disse o líder do PT. O deputado afirmou ainda que o PT continua contrário ao conteúdo da minirreforma por considerá-la pouco eficaz, mas cedeu aos pedidos dos outros partidos. "No entanto, houve apelo para que enfrentemos esse debate de mérito levando todo o conteúdo da posição do PT e foi feito um pedido dos demais líderes para que nós levantássemos a obstrução e discutíssemos o mérito da matéria no plenário", completou. Procedimento Na reunião com Dilma, que contou com a presença de líderes da Câmara e dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Saúde, Alexandre Padilha, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ficou acertado um acordo de procedimento. Os deputados votam primeiro a MP do Mais Médicos e depois a minirreforma eleitoral. "A presidenta fez um apelo para que [a minirreforma] fosse votada e que tudo fosse definido no voto", acrescentou o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE). "Com esse acordo dentro da base ninguém vai obstruir. Para o PMDB, não há problema nenhum na medida em que há um compromisso de não obstrução da minirreforma", adiantou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Na semana passada, ele criticou o PT ao dizer que o partido não tem interesse em votar as alterações na legislação eleitoral. Entre outras mudanças, o texto do Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), libera a doação a campanhas eleitorais por donos de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e limita a contratação de cabos eleitorais. Reunião Guimarães informou que o partido realizará reunião na tarde de amanhã para discutir uma reformulação do posicionamento da bancada em relação ao tema. Segundo o deputado, a mudança de posicionamento do partido aconteceu para atender aos apelos da presidenta Dilma. Na semana passada, a comissão mista que analisou a MP no Congresso aprovou o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A principal mudança no texto é a transferência da concessão de registro dos profissionais dos conselhos regionais de medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde, mas a fiscalização do trabalho dos médicos inscritos no programa ainda caberá aos conselhos. No entanto, desde que o programa foi criado, diversos CRMs se negaram a fornecer o registro, atrasando o início dos trabalhos. Segundo Guimarães, tal posição será defendida pela base governista no plenário. A Câmara já marcou três sessões para amanhã. A primeira está prevista para começar às 14h. Na sequência, devem ocorrer duas extraordinárias, uma iniciando às 19h e outra às 23h. Os deputados enxugarão o texto para aprovar medidas que possam valer nas eleições de 2014. "Votaremos os procedimentos eleitorais que podem valer para as eleições de 2014", explicou Eduardo da Fonte. Outros textos sobre as eleições de 2014 Outros textos sobre o programa Mais Médicos