Senador entra no STF contra regras sobre partidos
Congresso em Foco
23/4/2013 | Atualizado 13/6/2013 às 18:42
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[caption id="attachment_109123" align="alignleft" width="290" caption="Pré-candidatos, Marina e Aécio se juntaram contra o projeto dos partidos"]
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Senadores contrários à proposta que dificulta a criação de partidos políticos fecharam nesta terça-feira (23) uma estratégia para tentar derrubar o texto aprovado pelos deputados. O primeiro passo será dado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje. O líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), vai entrar em instantes com um mandado de segurança preventivo contra a matéria. O principal argumento é o "abuso do poder legislativo" por parte da base governista durante a tramitação do projeto na Câmara.
"Nós vamos buscar todos os meios. Nós vamos impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a apreciação pelo Senado federal pois o projeto é flagrantemente inconstitucional", afirmou Rollemberg, na tarde de hoje. Mais tarde, ao Congresso em Foco, o senador do Distrito Federal criticou a proposta, chamando a matéria de casuística e com objetivos específicos. Assim como outros parlamentares, qualificou a mudança como o "golpe de abril", em uma referência ao Pacote de Abril, conjunto de medidas outogardas em 1977, durante a ditadura militar, que fechou temporariamente o Congresso Nacional.
De acordo com Rollemberg, o Senado não pode aprovar um texto que contraria decisões tomadas anteriormente pelo STF. A corte decidiu, em 2011, que o PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab teria direito à portabilidade dos votos dos deputados que saíram de suas legendas originárias. Assim, fariam parte da divisão da maior fatia do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também teve a mesma postura, só que ao analisar a questão do tempo de propaganda política no rádio e na televisão.
No mandado preventivo, o senador usa votos de outros ministros do STF para tentar impedir a tramitação do texto. Entre eles, de Moreira Alves e Celso de Mello. O socialista entende que está havendo um movimento para "prestigiar uma candidatura" presidencial em 2014. Seria, no caso, da reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na Câmara, um dos argumentos usados pelos críticos é que o projeto foi feito para tentar barrar a candidatura de Marina Silva pela Rede, partido criado este ano. Em 2010, a ex-senadora teve 20 milhões de votos pelo PV.
Outras frentes
Entrar no STF com o mandado de segurança preventivo é o primeiro passo. Senadores contrários à proposta vão tentar derrubar o pedido de urgência para a matéria tramitar no Senado. O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi apresentado no ano passado na Câmara. Ele teria que passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo assim, governistas conseguiram aprovar um requerimento de urgência. Mesmo com a obstrução de partidos como PSDB, PSB, PPS, PMN e Psol, a maioria conseguiu aprovar o texto.
"O primeiro esforço é derrubar a urgência é o mecanismo para inadiável interesse nacional, não sei qual é o inadiável interesse nacional", afirmou Marina Silva, após reunião com senadores na tarde de hoje. Na sequência, os parlamentares apresentarão emendas, do mesmo jeito que foi feito na Câmara, para tentar mudar a vigência da regra. A intenção é jogar o início da vigência para 2015, depois das eleições do ano que vem. Caso ocorram novas derrotas, o grupo vai recorrer novamente ao STF.
"Nós vamos reagir porque não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções, de opções do nível de Marina Silva, de Eduardo Campos e de outras que possam surgir legitimamente. O que criticamos é o casuísmo do governo federal, o rolo compressor da maioria do governo que age como se temesse a disputa eleitoral", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele próprio apontado como pré-candidato em 2014. Um número maior de candidatos poderia retirar votos de Dilma Rousseff, que hoje possui altos níveis de popularidade.
Datafolha: Dilma 56%, Marina 16% e Aécio 10%
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[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Senadores contrários à proposta que dificulta a criação de partidos políticos fecharam nesta terça-feira (23) uma estratégia para tentar derrubar o texto aprovado pelos deputados. O primeiro passo será dado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje. O líder do PSB na Casa, Rodrigo Rollemberg (DF), vai entrar em instantes com um mandado de segurança preventivo contra a matéria. O principal argumento é o "abuso do poder legislativo" por parte da base governista durante a tramitação do projeto na Câmara.
"Nós vamos buscar todos os meios. Nós vamos impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a apreciação pelo Senado federal pois o projeto é flagrantemente inconstitucional", afirmou Rollemberg, na tarde de hoje. Mais tarde, ao Congresso em Foco, o senador do Distrito Federal criticou a proposta, chamando a matéria de casuística e com objetivos específicos. Assim como outros parlamentares, qualificou a mudança como o "golpe de abril", em uma referência ao Pacote de Abril, conjunto de medidas outogardas em 1977, durante a ditadura militar, que fechou temporariamente o Congresso Nacional.
De acordo com Rollemberg, o Senado não pode aprovar um texto que contraria decisões tomadas anteriormente pelo STF. A corte decidiu, em 2011, que o PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab teria direito à portabilidade dos votos dos deputados que saíram de suas legendas originárias. Assim, fariam parte da divisão da maior fatia do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também teve a mesma postura, só que ao analisar a questão do tempo de propaganda política no rádio e na televisão.
No mandado preventivo, o senador usa votos de outros ministros do STF para tentar impedir a tramitação do texto. Entre eles, de Moreira Alves e Celso de Mello. O socialista entende que está havendo um movimento para "prestigiar uma candidatura" presidencial em 2014. Seria, no caso, da reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na Câmara, um dos argumentos usados pelos críticos é que o projeto foi feito para tentar barrar a candidatura de Marina Silva pela Rede, partido criado este ano. Em 2010, a ex-senadora teve 20 milhões de votos pelo PV.
Outras frentes
Entrar no STF com o mandado de segurança preventivo é o primeiro passo. Senadores contrários à proposta vão tentar derrubar o pedido de urgência para a matéria tramitar no Senado. O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi apresentado no ano passado na Câmara. Ele teria que passar apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo assim, governistas conseguiram aprovar um requerimento de urgência. Mesmo com a obstrução de partidos como PSDB, PSB, PPS, PMN e Psol, a maioria conseguiu aprovar o texto.
"O primeiro esforço é derrubar a urgência é o mecanismo para inadiável interesse nacional, não sei qual é o inadiável interesse nacional", afirmou Marina Silva, após reunião com senadores na tarde de hoje. Na sequência, os parlamentares apresentarão emendas, do mesmo jeito que foi feito na Câmara, para tentar mudar a vigência da regra. A intenção é jogar o início da vigência para 2015, depois das eleições do ano que vem. Caso ocorram novas derrotas, o grupo vai recorrer novamente ao STF.
"Nós vamos reagir porque não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções, de opções do nível de Marina Silva, de Eduardo Campos e de outras que possam surgir legitimamente. O que criticamos é o casuísmo do governo federal, o rolo compressor da maioria do governo que age como se temesse a disputa eleitoral", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele próprio apontado como pré-candidato em 2014. Um número maior de candidatos poderia retirar votos de Dilma Rousseff, que hoje possui altos níveis de popularidade.
Datafolha: Dilma 56%, Marina 16% e Aécio 10%
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