Supremo rejeita intervenção no Distrito Federal

Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta quarta-feira (30), por sete votos a um, o pedido de intervenção federal no governo e do poder Legislativo do Distrito Federal proposto pela Procuradoria Geral da República (PGR). A maioria acompanhou o relator do caso, ministro Cezar Peluso, ao entender que o momento para ocorrer a nomeação de um interventor já passou, e que as instituições da capital do país conseguiram estancar os focos de corrupção apontados pelo Ministério Público. Também pesou na decisão dos ministros a proximidade das eleições de outubro.

Para a ministra Cármen Lúcia, os vídeos divulgados após a Operação Caixa de Pandora, em que deputados distritais e empresários aparecem recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que delatou o esquema, assustaram toda a sociedade. No entanto, ela entendeu, da mesma maneira que o relator, que o procedimento não é mais adequado. Ela frisou que, com a intervenção na capital federal, as outras unidades da federação também sofreriam consequências. "O pedido de intervenção cumpriu um papel, um papel político, de mostrar que existe o Supremo para decidir essa coisas", afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também acompanhou o relator, ressaltou o fato de a intervenção ser considerada uma medida extrema. Para ele, por conta das ações do Ministério Público Federal (MPF) e da pressão popular, foram tomadas iniciativas para diminuir os problemas na capital do país.

Gilmar Mendes disse que, em parte, a ação teve resultado, ao deflagrar o processo decisório na capital. "Os fatos eram graves, mas não havia ações à altura dos fatos. A própria Casa legislativa passou a tomar providências que eram necessárias ao que chamávamos de metástase institucional", disse.

O ex-presidente do STF externou uma preocupação presente no julgamento. O fato de a análise do caso ocorrer quase três meses antes das eleições, com o processo eleitoral já tendo começado. "Nós deixaríamos nas mãos do presidente Lula escolher um interventor nesse período", afirmou. 

Também votaram com o relator o ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Melo. "Eu confesso que, naquele momento, devido ao estado de coisas e o estado de letargia, tudo isso levar-me-ia recolher a ação. Tenho para mim, que hoje, houve uma substancial modificação da realidade na política distrital", disse Celso de Mello.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o único a votar de maneira diferente. Ele disse que, em um caso como este, é preciso escolher "entre o certo e o certo". Para Ayres Britto, o relator escolheu o caminho de prestigiar a Federação. Já o procurador-geral da República ficou com a República, ao tentar proteger o Estado da corrupção. O ministro fez um voto duro. Listou exemplos da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), presentes no Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Uma conduta anti-republicana de governo se instalou há muito tempo. O DF padece de leucemia ética, democrática e cívica. O caso é de hecatombe institucional", disparou Ayres Britto.

Penúltimo a votar, Marco Aurélio Mello disse que iria apenas acompanhar o relator. Mas, ao ouvir o voto de Ayres Britto, decidiu retrucar. Ele, que antes havia dito que "não vivia na ponte área" e morava em Brasília, disse que o problema da corrupção é cultural, mas que não é exclusividade do Distrito Federal. "O problema é cultural, mas não é apenas do Distrito Federal. Nós temos desvios de conduta em outras unidades da federação", retrucou. "Se chegássemos à essa altura, potencializando o que passou, teríamos a primeira intervenção com caráter nefasto, tumultuando as eleições", concluiu.

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