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A difícil missão de impedir mais do mesmo

Congresso em Foco

7/8/2018 7:59

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"As duas grandes ideias vitoriosas no desfecho do século XX - a liberdade e a democracia - se encontram ameaçadas"
É incrível a capacidade da esmagadora maioria das agremiações partidárias e de seus líderes tradicionais de se aterem ao ultrapassado modus operandi político do país. Mesmo com algumas importantes mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional de 2014 para cá, entre elas a primordial vedação de doação de empresas para campanhas, o objetivo de manutenção da mesma política de sempre em detrimento de uma nova forma de representação parece inabalado. Na mesma medida, é assustador perceber que, mesmo após vivenciar o mais longo período de denúncias, julgamento e punição judicial de parte dos responsáveis pelo chamado "crime do colarinho branco", o eleitorado dá sinais de repetir erros e insistir em expoentes do já condenado método de se fazer política, garantindo mais do mesmo. Ou, tão assustador quanto, de abrir mão do voto, principal conquista da democracia, sem nem sequer calcular o risco, inerente à omissão, de entregar de bandeja os espaços públicos da política a bandidos sem qualquer compromisso com o interesse da cidadania. O perverso sistema político nacional produz essa excrescência. Afinal, quanto menos o cidadão se interessar pela política, mais a picaretagem terá espaço na política. Quanto mais o cidadão se declarar avesso à política, menor será a chance de o país atingir maturidade democrática. Daí tornar-se comum no noticiário aberrações como o declarado favorecimento dos partidos a candidaturas à reeleição de atuais mandatários, criando desigualdade desde o nascedouro da disputa. A prática, permitida pela legislação, dificulta a vida de novos postulantes, o que desestimula a participação de atores diferentes dos que nossa democracia está acostumada e, por isso, empobrece o debate político em torno de soluções para o país. Torna-se comum também a absurda falta de transparência na prestação de contas dos partidos ao TSE pela aplicação dos recursos do Fundo Partidário. Rubricas genéricas são lugar-comum, o que por si só levanta suspeitas. Afinal, se toda despesa fosse regular e legal, porque não ser específico no relatório oficial? É igualmente considerado natural o eterno machismo imposto e mantido pela maioria dos ocupantes de cargos eletivos, a ponto de um partido chegar ao cúmulo de delegar aos seus candidatos homens a escolha de candidatas mulheres que desejam apoiar e destinar parte de seus recursos, como forma de cumprir um dos principais avanços da lei eleitoral na histórica luta por igualdade de direitos entre homens e mulheres - a exigência de reservar 30% das candidaturas a mulheres, com destinação obrigatória a elas de 30% dos recursos disponíveis. Também não deixa de surpreender a passividade do eleitor diante da redução do período de campanha e do tempo de duração do horário eleitoral em rede nacional de rádio e TV. Em vez de gerar indignação diante da clara e deliberada intenção da classe política tradicional de restringir o debate de ideias para favorecer o voto oco, desprovido de reflexão a respeito do conteúdo do candidato, medidas desse tipo geram uma sensação de alívio por manter quase intacto seu programa favorito. A democracia brasileira estará mais perto da maturidade quando a campanha eleitoral for tão ou mais importante que a Copa do Mundo; quando a maioria das cidadãs e dos cidadãos exigir que todos os candidatos apresentem suas propostas em formato idêntico, com menos pirotecnia e focada exclusivamente no conteúdo, e com divisão igualitária de tempo de propaganda entre todos, independente da legenda que represente; quando o marketing for proibido e o debate diário e temático seja obrigatório, para esgotar a curiosidade do eleitor e explorar ao máximo as capacidades dos postulantes àquele importante cargo público de representação da sociedade; quando a disputa por uma vaga de deputado, senador, governador e presidente seja mais valorizada do que a escolha anual de melhor jogador de futebol do mundo; ou, no limite, quando a fome e a miséria gerar mais indignação do que uma traição entre celebridades. O maior drama brasileiro atual, porém, consiste na monumental dificuldade de levar informação isenta, profunda e relevante sobre o processo eleitoral, sua importância e as consequências dos resultados das urnas aos quase 150 milhões de eleitores aptos a votar nos 5.570 municípios do país em 7 de outubro.
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