Reformas, o debate necessário
Congresso em Foco
11/5/2017 9:00
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Quatorze milhões de desempregados equivalem a igual número de tragédias familiares, suficientes para acionar o sinal Vermelho em qualquer sociedade e provocar reformas que estanquem as causas das demissões e estabeleçam condições para a recuperação das atividades produtivas e do emprego. No ambiente adverso do desemprego, quem perde a capacidade de prover as necessidades básicas de sua família enfrenta o tempo de espera por soluções como uma tortura lancinante, por vezes insuportável.
Os dados divulgados pelo IBGE sobre o trimestre dezembro de 2016, janeiro e fevereiro deste ano chegaram aos lares dos desempregados como um atentado contra a esperança que começava a surgir no horizonte com o anúncio dos primeiros sinais da retomada do crescimento econômico. O desemprego continuou a crescer e já alcançou impressionantes 14 milhões de pessoas, mostrando a persistência das causas, apesar da severa gestão que o Governo vem adotando, sobretudo na restauração da governança.
Já passa de três anos a permanência da atual recessão, fato inédito em nossa história recente, e os seus impactos denunciam sem contornos a dimensão da calamidade que veio a ser conhecida como nova matriz econômica.
Depois da crise da década dos anos 1980, o Brasil seguia o caminho da estabilidade econômica até 2011, quando, de forma presunçosa e desconsiderando inumeráveis alertas de especialistas, a equipe econômica abandonou os fundamentos que vinham proporcionando resultados positivos e os substituiu por formulações temerárias no sentido oposto ao equilíbrio fiscal, com tolerância ao deficit público, redução artificial dos juros e câmbio desvalorizado.
Diante da desconfiança do setor produtivo, que reagiu adiando indefinidamente suas decisões de investimentos, a equipe econômica aprofundou ainda mais o isolamento de suas ações com os requisitos da realidade: congelou os preços dos combustíveis, reduziu artificialmente a tarifa de energia elétrica, aumentou os subsídios ao crédito e ao consumo. O desastre se consumou com a forte redução do superavit primário das contas públicas e, para espanto geral, a liberação dos estados do compromisso com o superavit primário.
[caption id="attachment_293649" align="alignright" width="399" caption=""Regulação do contrato de trabalho deve ser flexibilizada para abrigar novas possibilidades", defende colunista"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Os frutos gerados por todos esses erros e teimosia estão escancarados no debate difícil e penoso que transcorre no Congresso Nacional em torno das reformas Trabalhista, da Previdência e Tributária, as duas primeiras apresentadas pelo Poder Executivo envoltas em dados reveladores de uma insolvência perigosamente próxima do Brasil. Essa possibilidade encontra-se concretamente antecipada nos dias de hoje pelos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e, nos quais se veem cenas melancólicas de servidores públicos da ativa e aposentados com salários atrasados, o que não acontecia há mais de 50 anos.
Especialistas e historiadores constatam que vivemos a pior e mais longa crise econômica da história. É imperioso enfrentá-la, não podemos escapar da responsabilidade de mudar, de reformar para, primeiro, interromper o curso das causas desse desastre e, segundo, colocar o país no caminho da recuperação do crescimento.
A tematização, ou segmentação, das reformas é uma exigência do próprio debate, da compreensão e dimensionamento do alcance de cada proposição, não obstante as dificuldades que essa tematização instala tanto entre os parlamentares junto à suas bases eleitorais, quanto no âmbito da sociedade impactada pelo justo receio de perdas de direitos.
Nosso compromisso é definir soluções sem promover o desmonte de conquistas fundamentais, não só porque elas consumiram energia como também - e principalmente - atenderam a aspirações longamente construídas e por isso correspondem a padecimentos e sacrifícios que não podem ser desconsiderados. Obviamente, é preciso enfrentar distorções e ajustar a concessão do benefício da aposentadoria às mudanças no perfil demográfico da população brasileira.
Do mesmo modo, a regulação do contrato de trabalho deve ser flexibilizada para abrigar as novas possibilidades que surgem a cada dia no campo das novas tecnologias da informação e de como elas impactam nos demais ramos das atividades produtivas. Entretanto, é preciso operar tais mudanças sem submeter o trabalhador à insegurança que aniquile o arcabouço mínimo que o ampare minimamente e iniba a instalação de regramentos desestimuladores.
Entendo que a racionalidade deve orientar a reforma tributária, uma vez que todas as avaliações técnicas até agora conhecidas apontam para distorções graves na incidência dos impostos bem como na repartição do que se arrecada entre os entes da federação, em conformidade com as atribuições que cabem a cada um deles. Certamente será um trabalho árduo, mas compensador. Na nova matriz tributária que defendo, quem ganha mais pagará mais impostos e os entes que mais realizam - os municípios - terão os recursos de que precisam.
O ponto de equilíbrio entre as forças que se apresentam para esse debate deve refletir um somatório consequente e pacificador, resultante do contraditório e sínteses colhidos. Obviamente, esse debate deve transcorrer sob o compromisso e a responsabilidade que cabe a cada um em segundo suas convicções e missões institucionais.
Seria ilusório supor que em situações agônicas como a atual todos os segmentos de nosso vasto país se manifestassem no mesmo diapasão e descolados da diversidade natural e saudável tão presente em nossa história republicana. É nessa diversidade que prospera a nacionalidade brasileira, a nossa identidade cultural e conquistas fundamentais, como a Constituição de 1988 que assentou direitos importantíssimos e refundou o arcabouço institucional-legal assegurando o ambiente democrático que hoje nos possibilita autonomia e liberdade para enfrentar quaisquer debates sem condicionantes a priori e a garantia da concordância instauradora do consenso. Fundamental é não lançar dívidas para o futuro, sob pena de negarmos responsabilidade por nossos atos e decisões.
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[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Os frutos gerados por todos esses erros e teimosia estão escancarados no debate difícil e penoso que transcorre no Congresso Nacional em torno das reformas Trabalhista, da Previdência e Tributária, as duas primeiras apresentadas pelo Poder Executivo envoltas em dados reveladores de uma insolvência perigosamente próxima do Brasil. Essa possibilidade encontra-se concretamente antecipada nos dias de hoje pelos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais e, nos quais se veem cenas melancólicas de servidores públicos da ativa e aposentados com salários atrasados, o que não acontecia há mais de 50 anos.
Especialistas e historiadores constatam que vivemos a pior e mais longa crise econômica da história. É imperioso enfrentá-la, não podemos escapar da responsabilidade de mudar, de reformar para, primeiro, interromper o curso das causas desse desastre e, segundo, colocar o país no caminho da recuperação do crescimento.
A tematização, ou segmentação, das reformas é uma exigência do próprio debate, da compreensão e dimensionamento do alcance de cada proposição, não obstante as dificuldades que essa tematização instala tanto entre os parlamentares junto à suas bases eleitorais, quanto no âmbito da sociedade impactada pelo justo receio de perdas de direitos.
Nosso compromisso é definir soluções sem promover o desmonte de conquistas fundamentais, não só porque elas consumiram energia como também - e principalmente - atenderam a aspirações longamente construídas e por isso correspondem a padecimentos e sacrifícios que não podem ser desconsiderados. Obviamente, é preciso enfrentar distorções e ajustar a concessão do benefício da aposentadoria às mudanças no perfil demográfico da população brasileira.
Do mesmo modo, a regulação do contrato de trabalho deve ser flexibilizada para abrigar as novas possibilidades que surgem a cada dia no campo das novas tecnologias da informação e de como elas impactam nos demais ramos das atividades produtivas. Entretanto, é preciso operar tais mudanças sem submeter o trabalhador à insegurança que aniquile o arcabouço mínimo que o ampare minimamente e iniba a instalação de regramentos desestimuladores.
Entendo que a racionalidade deve orientar a reforma tributária, uma vez que todas as avaliações técnicas até agora conhecidas apontam para distorções graves na incidência dos impostos bem como na repartição do que se arrecada entre os entes da federação, em conformidade com as atribuições que cabem a cada um deles. Certamente será um trabalho árduo, mas compensador. Na nova matriz tributária que defendo, quem ganha mais pagará mais impostos e os entes que mais realizam - os municípios - terão os recursos de que precisam.
O ponto de equilíbrio entre as forças que se apresentam para esse debate deve refletir um somatório consequente e pacificador, resultante do contraditório e sínteses colhidos. Obviamente, esse debate deve transcorrer sob o compromisso e a responsabilidade que cabe a cada um em segundo suas convicções e missões institucionais.
Seria ilusório supor que em situações agônicas como a atual todos os segmentos de nosso vasto país se manifestassem no mesmo diapasão e descolados da diversidade natural e saudável tão presente em nossa história republicana. É nessa diversidade que prospera a nacionalidade brasileira, a nossa identidade cultural e conquistas fundamentais, como a Constituição de 1988 que assentou direitos importantíssimos e refundou o arcabouço institucional-legal assegurando o ambiente democrático que hoje nos possibilita autonomia e liberdade para enfrentar quaisquer debates sem condicionantes a priori e a garantia da concordância instauradora do consenso. Fundamental é não lançar dívidas para o futuro, sob pena de negarmos responsabilidade por nossos atos e decisões.
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