Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Colunas >
  3. Uma proposta para o impasse do financiamento da democracia | Congresso em Foco
[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "COLUNA_LEITURA", "assettype": "CO", "articlekey": 41061, "context": "{\"positioncode\":\"Leitura_Colunas_cima\",\"assettype\":\"CO\",\"articlekey\":41061}" }

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News
LEIA TAMBÉM

Marcus Pestana

Crise, economia e política

Marcus Pestana

Abram alas para a nova geração

Marcus Pestana

O equilíbrio fiscal e o IOF

Marcus Pestana

Viva o cinema brasileiro!

Marcus Pestana

O desafio da produtividade

Uma proposta para o impasse do financiamento da democracia

Marcus Pestana

Marcus Pestana

30/10/2016 | Atualizado 10/10/2021 às 16:26

A-A+
COMPARTILHE ESTA COLUNA
O esgotamento do sistema político é consenso na sociedade brasileira. As últimas eleições, acrescidos os fatos revelados pela Lava Jato, demonstraram que o atual modelo partidário e eleitoral se exauriu. Não só em relação à fragilidade do vínculo entre o eleitor e a representação política, à excessiva fragmentação e enfraquecimento do sistema partidário, mas também no aspecto do financiamento das atividades políticas e eleitorais. A democracia tem custos. O dilema a decifrar é o da inviabilidade, no curto e médio prazo, das doações eleitorais por pessoas jurídicas. Além de declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, elas ficaram fortemente marcadas como tradução de relações pouco republicanas entre as esferas pública e privada. Até mesmo as despesas contabilizadas na forma da lei, o "caixa um", foram desmoralizadas. Por outro lado, não há, na cultura brasileira, tradição de participação das pessoas físicas nas doações eleitorais. Só nos resta erguer um modelo de financiamento público com execução mediada pelos cidadãos, com rigorosas regras de controle e transparência. O Projeto de Lei 6368/16, de minha autoria, visa a transformar o atual Fundo Partidário em um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) como fonte perene e sólida de funcionamento do sistema partidário e eleitoral. [caption id="attachment_269242" align="alignright" width="390" caption="PL 6368/16: deputado tucano sugere alternativa para evitar desvio de propósitos em financiamento de campanhas"][fotografo]EBC[/fotografo][/caption]O FDD terá como fonte de recursos 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), líquido de restituições. Esse montante gerará um orçamento global anual de cerca de R$ 3 bilhões. Essa projeção está ancorada nos dados de arrecadação oficiais da Receita Federal do Brasil e nos gastos oficiais contabilizados, com atualização monetária, nas prestações de contas dos partidos e candidatos. Inspirada em experiências de outros países, a proposição inova ao atribuir protagonismo ao cidadão contribuinte. Será permitida a atribuição, na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, protegida por sigilo absoluto - tanto fiscal quanto político -, de 70% dos 2% de seu IRPF, líquida de restituições, para o partido de sua preferência. Há uma preocupação expressiva em assegurar transparência cristalina na execução orçamentária-financeira ao vedar transações em espécie e obrigar a publicação na internet das receitas e despesas do FFD. Entre outras medidas, o projeto também prevê a extinção da propaganda partidária gratuita, cuja eficácia é altamente questionável, além de provocar renúncia fiscal estimada em R$ 300 milhões ao ano. Por último, mas não menos importante, incorporamos, com pequenas adaptações, a criminalização do "caixa dois", na forma proposta pelo Ministério Público Federal, dentro das amplamente debatidas "10 Medidas contra a Corrupção". Com essa proposta, espera-se contribuir para a construção de um consistente e sólido modelo de financiamento de nossa democracia e apontar para a superação de um triste momento da história política brasileira. O PL pode ser acessado na íntegra em www.marcuspestana.com.br. Mais sobre corrupção Mais sobre financiamento de campanhas
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

pictures Receita Federal eleições Reforma política democracia corrupção caixa dois MPF ministério público federal financiamento de campanhas fundo partidário eleições 2016 corrupção eleitoral reforma eleitoral 10 medidas contra a corrupção Fundo de Financiamento da Democracia

Temas

País Colunistas
COLUNAS MAIS LIDAS
1

Crise em Rondônia

Governar à distância? A ALE-RO e a Emenda Constitucional nº 174/2025

2

Sistema eleitoral

Regras para conversão de votos em mandato na eleição proporcional

3

Crise internacional

Colapso da diplomacia e o ressurgimento do autoritarismo militarizado

4

Redes sociais

Será o fim do marco civil da internet como o conhecemos?

5

INSS E CRIME ORGANIZADO

CPIs podem esvaziar agenda do governo Lula

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES

[Erro-Front-CONG-API]: Erro ao chamar a api CMS_NOVO.

{ "datacode": "BANNER_VAST", "exhibitionresource": "COLUNA_LEITURA", "context": "{\"positioncode\":\"VAST_Leitura_Colunas\"}" }