"Reforma tributária é para valer", diz José Múcio

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, garantiu que o governo está realmente disposto a aprovar a reforma tributária este ano. Ele avisou, porém, que será impossível acabar com a edição das medidas provisórias, maior problema apontado pela oposição para que a reforma seja votada.

"A reforma tributária é para valer", afirmou ele. "Nós não nos prestaríamos a fazer jogo de cena", acrescentou, em resposta às insinuações da oposição (leia mais) de que o governo só estaria falando em reforma para tirar o foco da crise dos cartões corporativos.

Segundo o ministro,  se a intenção do governo de se fazer a reforma não fosse real, não teria por que estar negociando com os empresários, com os sindicalistas e com os parlamentares.

A oposição, por outro lado, argumentou que, se a edição de medidas provisórias não for interrompida, será impossível que o Congresso vote qualquer reforma.

"Se o governo edita medidas provisórias, a defesa da reforma tributária fica só no discurso. Ao editar MPs, ele impede que a proposta seja votada na Câmara", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). 

Para acabar com esse impasse, o ministro José Múcio disse que, apesar do governo se negar a acabar com as medidas provisórias,  há disposição, por parte do Executivo, para se negociar a mudança na  tramitação das MPs.

O excesso de medidas provisórias é uma reclamação antiga dos parlamentares. Eles alegam que, com isso, o Executivo tira o espaço do Legislativo na formulação das leis.

A idéia das MPs é que elas tratem de matérias "relevantes e urgentes", mas, na prática, o governo acaba editando medidas que poderiam ser apresentadas por projetos de lei.

A grande dificuldade enfrentada pelo Congresso, é que as medidas provisórias trancam a pauta tanto da Câmara, quanto do Senado, caso não sejam votadas após 45 dias da data de sua edição. (Soraia Costa)

 Atualizada às 15h04.