Ministro do STF abre inquérito para investigar atos contra a democracia
Congresso em Foco
21/4/2020 13:53
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Alexandre de Moraes assume o comando do TSE em meio às eleições e após anos de tensão com Jair Bolsonaro e seus aliados. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou a abertura de inquérito para investigar as manifestações contra instituições democráticas realizadas no domingo (19), com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido de Aras visa a apurar a atuação de deputados federais entre os organizadores e defensores dos atos. O presidente Jair Bolsonaro não é alvo do pedido que, segundo determinação de Moraes, segue sob sigilo.
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Em sua decisão, Moraes classificou como "gravíssimos" os fatos apresentados pela PGR, uma vez que atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
De acordo com o ministro, a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais.
