Código Penal

Projeto de lei de Flávio aumenta penas em casos de reincidência

Texto prevê que, em determinadas situações de mais de uma reincidência, aumento da pena poderá chegar a dois terços.

27/8/2026

Abandono de incapaz com lesão grave ou morte pode virar crime hediondo

Projeto mantém as penas atuais, mas prevê tratamento mais rigoroso para as modalidades qualificadas.

22/8/2026

Projeto altera Código Penal para ampliar situações de legítima defesa

Proposta apresentada na Câmara altera Código Penal e inclui novas situações consideradas legítima defesa, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação

15/8/2026

Kim propõe punir quem facilitar regalias a presos em presídios

Proposta cria o crime de favorecimento real de preso para punir quem facilitar a entrada de itens ou modificações em celas fora das regras do sistema prisional.

2/8/2026

Projeto regulamenta princípio da insignificância no Código Penal

Texto estabelece critérios para aplicação do princípio da insignificância e mantém sua vedação em crimes contra a Administração Pública.

22/7/2026

Kim Kataguiri quer acabar com impunidade para furtos entre familiares

Projeto de lei prevê que haja investigação e eventual punição para esses crimes, caso a vítima denuncie.

21/7/2026

Projeto amplia hipóteses de prisão preventiva em crime contra criança

Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

11/7/2026

Projeto cria crime de corrupção sistêmica com pena de até 20 anos

Proposta apresentada por Paulo Soares prevê punições mais severas para estruturas organizadas de corrupção e amplia sanções a agentes públicos e particulares.

4/7/2026

PL da Misoginia pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados

Texto elaborado por grupo de trabalho da Câmara busca reforçar o enfrentamento à violência simbólica, política e digital contra mulheres.

30/6/2026