REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Emenda de Rogério Marinho à PEC da Segurança Pública tem apoio de Flávio Bolsonaro e prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados delitos.
15/10/2026
SANÇÃO PRESIDENCIAL
Texto sancionado por Alckmin também aumenta penas para roubo, cria crimes para receptação e comércio ilegal e prevê perda de cargo para agentes públicos condenados. Veja a íntegra da nova lei.
23/9/2026
Proteção a mulher
Mudança no Código Penal busca ampliar a resposta a agressões domésticas antes de episódios mais graves.
13/9/2026
Senado
Texto prevê que, em determinadas situações de mais de uma reincidência, aumento da pena poderá chegar a dois terços.
27/8/2026
Código Penal
Projeto mantém as penas atuais, mas prevê tratamento mais rigoroso para as modalidades qualificadas.
22/8/2026
Segurança
Proposta apresentada na Câmara altera Código Penal e inclui novas situações consideradas legítima defesa, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação
15/8/2026
Agravar as penas dos crimes já previstos no Código Penal quando houver motivação misógina preserva a coerência do sistema jurídico e fortalece a proteção às mulheres.
3/8/2026
Unidades prisionais
Proposta cria o crime de favorecimento real de preso para punir quem facilitar a entrada de itens ou modificações em celas fora das regras do sistema prisional.
2/8/2026
Sistema penal
Texto estabelece critérios para aplicação do princípio da insignificância e mantém sua vedação em crimes contra a Administração Pública.
22/7/2026
Código Penal
Projeto de lei prevê que haja investigação e eventual punição para esses crimes, caso a vítima denuncie.
21/7/2026
