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Segurança Pública

Rubens Pereira Júnior propõe triplicar penas por espancamento coletivo

Medida também responsabiliza quem imobiliza a vítima, impede sua defesa ou dificulta o socorro durante a agressão.

Congresso em Foco

20/11/2026 19:00

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O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de lesão corporal e homicídio cometidos por grupos de agressores. A proposta prevê punições mais severas conforme o número de participantes, com aumento de até três vezes sobre a pena original.

O projeto de lei 5.894/2026 altera o Código Penal para criar uma regra específica para casos de espancamento coletivo. O texto considera nessa categoria agressões praticadas de forma conjunta ou sucessiva por duas ou mais pessoas contra a mesma vítima.

Proposta apresentada pelo deputado também responsabiliza quem imobiliza a vítima ou impede seu socorro.

Proposta apresentada pelo deputado também responsabiliza quem imobiliza a vítima ou impede seu socorro.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Pela proposta, o aumento da pena será proporcional ao número de envolvidos:

  • Dois agressores: aumento de metade da pena;
  • Três ou quatro agressores: aumento em dobro;
  • Cinco ou mais agressores: aumento em triplo.

As regras serão aplicadas individualmente a cada participante do crime, mesmo quando nem todos os envolvidos forem identificados. Para isso, será necessário comprovar o número mínimo de agressores correspondente à faixa de aumento da pena.

Punição também alcança quem imobiliza a vítima

O projeto estabelece que o agravamento da pena não ficará restrito aos responsáveis por desferir os golpes. Pessoas que participarem da agressão impedindo a defesa da vítima, imobilizando-a ou dificultando seu socorro também estarão sujeitas à punição mais severa.

A regra poderá ser aplicada mesmo quando algum dos envolvidos for menor de idade ou não puder ser identificado, desde que seja comprovada a quantidade mínima de participantes.

O texto também impede que o aumento previsto para o espancamento coletivo seja acumulado com a agravante do Código Penal referente à organização ou direção da participação de outras pessoas no crime. A medida busca evitar que a mesma circunstância seja considerada duas vezes no cálculo da pena.

Autor cita linchamentos e agressões divulgadas nas redes

Na justificativa, Rubens Pereira Júnior argumenta que a legislação atual não diferencia adequadamente uma agressão cometida por duas pessoas de um espancamento praticado por um grupo maior.

O parlamentar cita casos de linchamento e agressões coletivas filmadas e divulgadas nas redes sociais como exemplos de situações em que a superioridade numérica dos agressores amplia a vulnerabilidade da vítima.

Segundo o deputado, quanto maior o número de participantes, menores são as possibilidades de defesa e maiores os riscos de ferimentos graves ou morte. Ele sustenta que as punições devem refletir essa diferença.

A proposta estabelece faixas de aumento, em vez de multiplicar a pena pelo número exato de participantes, para preservar os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da punição.

Leia a íntegra do projeto

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Código Penal linchamento Rubens Pereira Júnior Segurança Pública câmara dos deputados espancamento coletivo

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