poder familiar
Substitutivo amplia medida para casos de abandono e castigos imoderados e permite alteração em registros de casamento.
6/11/2026
Código Penal
Projeto mantém as penas atuais, mas prevê tratamento mais rigoroso para as modalidades qualificadas.
22/8/2026
CÓDIGO PENAL
Mudanças no Código Penal e em três estatutos elevam punições a quem expõe vulneráveis a risco.
4/7/2025
Minha Casa Minha Vida
Em audiência da Medida Provisória do Minha Casa Minha Vida, o senador Eduardo Braga afirmou que o abandono do programa prejudicou o Brasil.
4/5/2023
