Judiciário
STF julga emenda que ampliou garantias de contratos fiduciários
Legalidade de artigo que muda regras de contratos com garantia de bens será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.
15/9/2025
Justiça
Após judicialização do IOF, Alcolumbre defende limitar acesso ao STF
O senador defendeu que seja revista a permissão para partidos políticos com representação no Congresso de poder ingressar com ação no STF sobre inconstitucionalidade de leis e decisões.
3/7/2025
Direitos Humanos
Associação de advogados entra no STF contra o fim das saidinhas
Lei que coloca fim nas saidinhas agora deve ser analisada pelo STF a pedido de parte da sociedade civil, que vê afronta à dignidade humana
3/6/2024
Educação
União deverá garantir o acesso à internet de alunos e professores, decide STF
Ministro Dias Toffoli deu 90 dias para o governo federal repassar recursos que permitam o acesso à internet para alunos e professores.
21/12/2021
