A exclusão das associações classistas das negociações coletivas
Sob a invocação da Convenção n. 151 da OIT, o projeto de lei reduz as associações classistas de âmbito nacional à condição residual e produz retrocesso normativo travestido de avanço.
4/6/2026
Lei de acesso à informação
Tabata quer transparência sobre equidade de gênero no setor público
Proposta obriga governo a publicar informações detalhadas sobre o número de homens e mulheres em cargos públicos, funções de chefia.
30/5/2026
Não existe serviço público de qualidade sem condições dignas
A precarização das condições de trabalho corrói a qualidade dos serviços públicos e transforma a lógica da eficiência em mera retórica administrativa.
20/5/2026
Como o Brasil organiza suas políticas públicas
Formulação, execução e avaliação dependem de coordenação federativa e da atuação técnica permanente do servidor público.
20/2/2026
LINGUAGEM SIMPLES
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público
Norma veta o uso de termos como "todes" e "elus" no serviço público e exige que textos oficiais adotem a norma-padrão e sejam escritos de forma mais simples e acessível.
18/11/2025
Câmara dos Deputados
CCJ aprova papel da Abracam na emissão de identidade para vereadores
Projeto de Domingos Sávio (PL-MG) segue para apreciação do Senado.
12/11/2025
Administração pública
Deputado propõe perda automática de cargo por condenação criminal
Texto de Duda Ramos fixa regras para afastamento de agentes públicos por crimes contra a administração.
23/7/2025
Gestão pública
Projeto quer implantar cultura de gestão de riscos no setor público
O objetivo é aumentar a eficiência, a transparência e a governança da gestão.
15/5/2025
Administração Pública
Projeto prevê punição a membros de Tribunais de Contas por crime
A proposta busca preencher lacunas na legislação atual e será analisada pela Câmara dos Deputados.
26/2/2025
serviço público
Concursos públicos: modernizar para avançar
OPINIÃO | Chegou a hora de construirmos o serviço público do futuro como um meio de transformar o Estado brasileiro.
30/4/2024
