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AGENDA DO DIA
Câmara retoma votação de projetos sobre infância e violência escolar
Pauta desta quarta-feira inclui meia-entrada para docentes da educação básica, ações contra a violência escolar e regras para influenciadores digitais
15/10/2025
Abandono afetivo
Projeto torna crime o abandono afetivo de crianças e adolescentes
A pena será aumentada de 1/3 se o agente por dolo, ou por omissão, deixar de prestar cuidados.
28/2/2025