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JUDICIÁRIO

Câmara contesta STF e pede sustação integral da ação contra Ramagem

Mesa Diretora sustenta que o Supremo desrespeitou a autonomia do Legislativo ao limitar efeitos de resolução aprovada pela Casa.

13/5/2025

Judiciário

STF mantém, por unanimidade, ação penal contra Alexandre Ramagem

Apesar de o STF manter a ação penal contra Ramagem, o deputado não responderá às acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois aconteceram após a diplomação.

10/5/2025

Judiciário

STF forma maioria para manter ação contra Ramagem por três crimes

Ministros entendem que imunidade não se aplica a crimes anteriores à diplomação nem alcança outros réus do processo.

9/5/2025

JUSTIÇA

Moraes contraria Câmara e vota por manter parte de ação contra Ramagem

Ministro defende que deputado siga respondendo no STF por três crimes, e que suspensão de parte da ação valha apenas para ele.

9/5/2025

JUSTIÇA

STF começa análise de suspensão de processo contra Ramagem

Ministros da 1ª Turma vão avaliar decisão da Câmara que suspendeu ação contra deputado e que pode beneficiar Bolsonaro e outros réus.

9/5/2025

JUDICIÁRIO

Moraes pede reunião extraordinária sobre ação contra Ramagem

Ministro solicitou reunião para deliberar sobre a resolução da Câmara que susta a ação penal. Relatório aprovado extrapolou entendimento da 1ª Turma e não fez distinção entre réus.

8/5/2025

8 DE JANEIRO

Câmara suspende ação contra Ramagem; medida pode beneficiar Bolsonaro

Plenário aprovou por 315 votos favoráveis a 143 contrários a resolução que tranca a ação penal contra Alexandre Ramagem. O texto não faz distinção entre réus, podendo beneficiar o ex-presidente.

7/5/2025