Arcabouço fiscal

STF decide que teto de gastos não se aplica a receitas do Judiciário

Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas.

16/4/2025

IFI: Orçamento subestimou gasto de BPC, Previdência e Bolsa Família

Instituição Fiscal Independente estima um déficit primário de R$ 64,2 em 2025, enquanto o Orçamento projeta R$ 29,6 bilhões.

16/4/2025

Lula sanciona Orçamento com dois vetos e salário mínimo de R$ 1.518

Vetos atingem emendas parlamentares e empréstimos do FNDCT. Emendas parlamentares superam R$ 59 bilhões.

11/4/2025

Senado aprova primeiro projeto de ajuste fiscal que segue a sanção

PLP compõem o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Ministério da Fazenda; corte de gastos está represando Orçamento

19/12/2024

Flexibilizar piso da saúde aumentará ineficiência e gastos privados, alertam especialistas

Mudar critério na definição do valor mínimo a ser reservado para a saúde é uma das propostas em discussão no governo para cortar gastos

16/11/2024

PT e entidades divulgam manifesto contra corte de gastos

Contrariando equipe econômica, partidos da base, como PDT, Psol, PDT e PCdoB afirmam que "chantagem" do mercado pressiona governo

11/11/2024

Por quem os juros dobram?

A manutenção da taxa de juros em patamares elevados é uma tragédia para todos os quase 210 milhões de brasileiros

25/10/2024

Haddad anuncia bloqueio de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

O ministro Fernando Haddad anunciou que o governo vai realizar contenção de R$ 15 bi para perseguir a meta fiscal e o arcabouço fiscal

18/7/2024

Em acordo, governo devolve R$ 3,6 bi em emendas de comissão ao Congresso

O retorno parcial dos valores vetados pelo governo para emendas de comissão foi feito por acordo com o Congresso

9/5/2024

Veja quais senadores votaram pela volta do DPVAT com a liberação de R$ 15,7 bi

A volta do DPVAT e a liberação de crédito ao governo contou com apoio da maior parte dos senadores; veja como votou cada um

8/5/2024