ano eleitoral
Proposta exige comprovação de recursos, impacto fiscal e adequação orçamentária para medidas adotadas durante eleições.
19/10/2026
benefícios
Proposta acrescenta uma segunda parcela de igual valor ao abono anual e prevê início do pagamento no exercício financeiro seguinte à publicação.
19/10/2026
Benefício
Medida prevê pagamento por até seis meses e dispensa perícia do INSS quando houver decisão judicial de afastamento do trabalho.
1/10/2026
FGTS
Saldo também poderá ser utilizado para quitar ou amortizar financiamento destinado à aquisição do imóvel, mesmo fora do Sistema Financeiro da Habitação.
27/9/2026
Não podemos aceitar que as elites financeiras, políticas e empresariais continuem dividindo o país para manter as desigualdades sociais existentes há séculos entre nossa gente.
24/9/2026
Benefícios
Proposta prevê benefício para domésticos que atendam aos critérios de renda e tenham trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.
15/8/2026
Decreto
Interpretação do governo federal estabelece que decreto se aplica a todas as empresas que concedem vale-alimentação e vale-refeição, independentemente da adesão ao PAT.
23/7/2026
Alimentação
Texto permite diferenciação de preços apenas quando o estabelecimento comprovar que o acréscimo corresponde ao custo operacional do benefício.
11/7/2026
Benefícios Financeiros
Proposta de Eduardo Braga, que beneficia quem quitou ao menos 75% da dívida, recebeu parecer favorável da relatora.
2/4/2026
Urgência
A proposta estabelece a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários.
2/7/2025
