Tributação incidente sobre estruturas societárias sofreu impacto significativo no que se refere à respectiva carga tributária.
16/9/2026
Projeto de lei
Medida estende a aplicação da ação civil de perdimento de bens aos crimes contra o sistema financeiro nacional.
6/9/2026
Plenário
Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.
22/3/2026
Multas aplicadas a Daniel Silveira são em virtude do descumprimento de medidas cautelares impostas pelo tribunal ao deputado.
8/6/2022
