CRIMINAL
Condenação definitiva retira requisito de idoneidade, mas não cancela automaticamente o registro nem determina a devolução das armas.
10/7/2026
Norma da PF reconhece validade dos CRs de CACs, mas não alcança os registros de armas, que dependem de decreto.
14/1/2026
Propostas ampliam gasto obrigatório sem garantir aprendizagem e ameaçam sufocar a gestão local.
5/8/2025
CONTROLE DE ARMAS
Supremo forma maioria para validar decretos que impõem regras mais rígidas para compra e posse de armas no Brasil.
24/6/2025
Segurança
Anteriormente as responsabilidades referentes à fiscalização e controle das atividades de CACs eram do Comando do Exército. Dessa forma, a transição das competências será gradual.
23/6/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Com mudança marcada para julho, PF assume controle de armas de colecionadores, atiradores e caçadores no lugar do Exército.
15/5/2025
Projeto Awire
Estudo revela que desinteresse de parlamentares desarmamentistas em continuar o debate abriu espaço para o fortalecimento da Bancada da Bala.
1/7/2024
Projeto Awire
Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, PDL que flexibiliza armas foi duramente criticado por pesquisadores no Atlas da Violência.
24/6/2024
Projeto Awire
Ministro da Justiça afirmou que a pasta está disposta a rever trechos do decreto de 2023 que restringe acesso de civis a armas.
16/4/2024
Projeto Awire
Relatório do TCU aponta para fragilidade do Sigma, sistema operado pelo Exército para o registro de armas para civis e militares até 2023.
9/3/2024
