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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

CAC

CONTROLE DE ARMAS

STF tem maioria a favor de decretos que restringem comércio de armas

Supremo forma maioria para validar decretos que impõem regras mais rígidas para compra e posse de armas no Brasil.

24/6/2025

Segurança

Fiscalização de CACs será feita pela Polícia Federal a partir de julho

Anteriormente as responsabilidades referentes à fiscalização e controle das atividades de CACs eram do Comando do Exército. Dessa forma, a transição das competências será gradual.

23/6/2025

SEGURANÇA PÚBLICA

Polícia Federal recebe R$ 20 milhões para fiscalizar CACs

Com mudança marcada para julho, PF assume controle de armas de colecionadores, atiradores e caçadores no lugar do Exército.

15/5/2025

Projeto Awire

Inércia de desarmamentistas fortaleceu a bancada da bala, revela estudo

Estudo revela que desinteresse de parlamentares desarmamentistas em continuar o debate abriu espaço para o fortalecimento da Bancada da Bala.

1/7/2024

Projeto Awire

Câmara dá "enorme contribuição" ao crime organizado, diz Atlas da Violência

Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, PDL que flexibiliza armas foi duramente criticado por pesquisadores no Atlas da Violência.

24/6/2024

Projeto Awire

Lewandowski considera rediscutir restrições a armas de fogo

Ministro da Justiça afirmou que a pasta está disposta a rever trechos do decreto de 2023 que restringe acesso de civis a armas.

16/4/2024

Projeto Awire

TCU identifica vulnerabilidade em base de dados do Exército sobre armas

Relatório do TCU aponta para fragilidade do Sigma, sistema operado pelo Exército para o registro de armas para civis e militares até 2023.

9/3/2024

Projeto Awire

82% dos registros de CAC emitidos pelo exército apresentaram falhas

Relatório do TCU revela que 82% dos registros de CAC emitidos pelo Exército entre 2019 e 2022 apresentaram dados ausentes ou incoerentes.

8/3/2024

Projeto Awire

Exército não tem registro de armas do serviço público, aponta TCU

Relatório do TCU revela apagão de dados em sistema do Exército na fiscalização de armas em posse de forças policiais na gestão de Bolsonaro.

4/3/2024

Projeto Awire

Lira ignora movimentos contrários à facilitação do acesso a armas

Em meio a impasse sobre destino de decretos sobre regulação de armas, Arthur Lira silencia pedido de entidades civis por reunião sobre o tema

27/2/2024

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