Punições
Conselhos Tutelares podem ser punidos por mau uso de veículos
A proposta visa garantir a correta utilização desses recursos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
10/3/2025
Câmara dos Deputados
Projeto limita tramitação de processos administrativos prioritários
A proposta visa garantir a efetividade dos direitos de pessoas idosas e com deficiência, promovendo a dignidade humana.
10/3/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Deputado propõe ampliar critérios de aumento de pena para ameaça
Proposta de Mário Heringer (PDT-MG) altera o Código Penal, buscando equiparar as situações de aumento de pena entre os crimes de ameaça e de perseguição (stalking).
10/3/2025
Legislação
Projeto busca inabilitar empresários condenados por estelionato
Texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e propõe a inabilitação de indivíduos condenados por estelionato para o exercício de atividades empresariais.
10/3/2025
DIREITOS DOS ANIMAIS
Deputado defende liberação de circos com animais em todos os estados
Projeto de lei do deputado Capitão Augusto (PL-SP) propõe permissão para animais em circos, desde que sejam cumpridas normas de bem-estar e fiscalização rigorosa.
9/3/2025
Legislação
Projeto impede condenado de assumir cargo antes de cumprir pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal.
9/3/2025
ANPP
Projeto veta acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
O deputado Evair Vieira de Melo argumenta que tal instrumento não deve ser utilizado para este crime, que possui penas mais severas.
8/3/2025
Relações Internacionais
Câmara lança Frente para fortalecer laços com Sudeste Asiático
Na próxima quinta-feira, será inaugurada a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, presidida pelo deputado Waldemar Oliveira.
8/3/2025
Projeto de lei
Violência institucional contra mulheres pode ter punição mais rigorosa
A proposta visa modificar a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.
8/3/2025
Turismo
Proposta na Câmara cria o Código Brasileiro de Defesa do Turista
O texto busca estabelecer direitos e deveres claros para proteger os turistas no Brasil, especialmente em situações de emergência.
8/3/2025
