câmara dos deputados

Projeto que prevê registro online de medida protetiva avança na Câmara

Texto permite que medidas protetivas de urgência possa ser solicitadas sem a necessidade de comparecimento presencial a delegacias ou juizados.

12/5/2026

Câmara avança com proposta de novo teto e correção anual para o MEI

Proposta aprovada em comissão da Câmara cria mecanismo permanente de atualização do teto do MEI pela inflação.

12/5/2026

Em resposta ao STF, líder do PL apresenta PEC de anistia a atos de 8/1

Sóstenes Cavalcante busca inserir perdão a crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro no texto constitucional.

11/5/2026

Deputados propõem redução da maioridade penal para crimes hediondos

Proposta prevê responsabilização penal excepcional de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e crueldade extrema contra pessoas e animais.

11/5/2026

Projeto permite ao hóspede escolher horário do check-in em hotéis

Texto fixa diárias de 24 horas, com três horários distintos de entrada e saída.

11/5/2026

Senado retoma análise sobre isenção de taxa de passaporte para alunos

Texto aprovado pela Câmara restringe benefício a estudantes inscritos no CadÚnico e com renda de até três salários mínimos.

11/5/2026

Hélio Lopes aciona CBF e pede presença de Neymar na Copa do Mundo

Deputado argumenta que atacante do Santos simboliza o futebol brasileiro e pede retorno do jogador à Seleção.

11/5/2026

"Lei Cor de Rosa" limita políticas femininas a mulheres cisgênero

Projeto prevê restrições e punições para acesso a espaços e políticas públicas destinados a mulheres com base no sexo biológico.

10/5/2026

Kim propõe reduzir teto de anuidade de conselhos profissionais

Texto de Kim Kataguiri reduz limite de R$ 500 para R$ 250, em conselhos de profissionais de nível superior.

10/5/2026

Matheus Laiola e Marcelo Queiroz querem proibir caça esportiva no país

Proposta busca revogar dispositivos da legislação atual que ainda permitem interpretações favoráveis à prática.

10/5/2026