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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

câmara dos deputados

Projeto de lei

Nikolas Ferreira quer impedir governo de pedir dados já disponíveis

Proposta impede órgãos de suspender ou interromper prazos relacionados a serviços por falta de documentos que já foram enviados.

14/7/2026

Júlio César Cardoso

Redução da idade penal: entre a hipocrisia e a necessidade

Aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ reacende o debate sobre responsabilização penal de adolescentes, proteção da sociedade e os limites do modelo atual.

14/7/2026

Câmara dos Deputados

Hugo Motta celebra aumento do etanol na gasolina: "fruto do diálogo"

Presidente da Câmara classificou a medida como estratégica diante do cenário global.

14/7/2026

Maternidade

Tentativa de sequestro de bebê no Piauí inspira projetos na Câmara

Projetos estabelecem regras para identificação, monitoramento e controle de acesso em unidades que realizam partos.

14/7/2026

Política

Reimont pede apreensão do passaporte de Flávio, Valdemar e Sóstenes

Deputado disse que reuniu "argumentos robustos" para envio de petição à PGR; Eduardo Cunha também é alvo do pedido.

13/7/2026

INSS

Adicional de 5% por filho na aposentadoria de mães avança na Câmara

Benefício é destinado a mulheres seguradas do INSS que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos.

13/7/2026

STF

Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades em repasse de emendas

Advogados afirmam que o ex-presidente da Câmara não foi ouvido antes da decisão que bloqueou seus bens.

13/7/2026

Pauta

Semana da Câmara terá abandono animal e câmeras com biometria facial

Pauta do Plenário tem 19 itens; comissão recebe Mauro Vieira para esclarecimentos sobre PCC e CV como terrorismo.

12/7/2026

STF

Dino manda bloquear bens de Eduardo Cunha em apuração sobre emendas

PF aponta "sintomas inequívocos" de peculato das investigações contra o ex-deputado.

12/7/2026

Projeto de lei

Deputado propõe pensão especial para crianças e adolescentes órfãos

Benefício abrange crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido o pai, a mãe ou ambos os genitores, independentemente da causa da morte, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

12/7/2026

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