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Projeto de lei
Proposta impede órgãos de suspender ou interromper prazos relacionados a serviços por falta de documentos que já foram enviados.
14/7/2026
Aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ reacende o debate sobre responsabilização penal de adolescentes, proteção da sociedade e os limites do modelo atual.
14/7/2026
Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara classificou a medida como estratégica diante do cenário global.
14/7/2026
Maternidade
Projetos estabelecem regras para identificação, monitoramento e controle de acesso em unidades que realizam partos.
14/7/2026
Política
Deputado disse que reuniu "argumentos robustos" para envio de petição à PGR; Eduardo Cunha também é alvo do pedido.
13/7/2026
INSS
Benefício é destinado a mulheres seguradas do INSS que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos.
13/7/2026
STF
Advogados afirmam que o ex-presidente da Câmara não foi ouvido antes da decisão que bloqueou seus bens.
13/7/2026
Pauta
Pauta do Plenário tem 19 itens; comissão recebe Mauro Vieira para esclarecimentos sobre PCC e CV como terrorismo.
12/7/2026
STF
PF aponta "sintomas inequívocos" de peculato das investigações contra o ex-deputado.
12/7/2026
Projeto de lei
Benefício abrange crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido o pai, a mãe ou ambos os genitores, independentemente da causa da morte, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
12/7/2026