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PL da Misoginia: Emenda pode descriminalizar racismo se for "opinião"

Texto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara abre brecha interpretativa, que deve ser analisada em Plenário.

16/7/2026

Congresso terá duas semanas de esforço concentrado após recesso

Calendário alinhado entre Câmara e Senado prevê votações em agosto e setembro para tentar destravar propostas antes do início da campanha eleitoral.

16/7/2026

"Tem deputado que vem para cá só para administrar emenda", diz Hildo

Declaração ocorre em meio ao debate sobre transparência no uso dessas verbas públicas.

15/7/2026

Comissão aciona PGR contra Mauro Vieira por ausência em audiência

Representação pede investigação sobre eventual crime de responsabilidade cometido pelo ministro.

15/7/2026

CCJ aprova uso de tornozeleira em casos de estupro de vulnerável

Monitoramento deverá ser imposto pelo juiz já na sentença de primeira instância.

15/7/2026

MPF envia nota à Câmara dos Deputados em apoio ao PL da Misoginia

Entidade defende que a proposta é juridicamente legítima, socialmente necessária e institucionalmente adequada para enfrentar a violência de gênero.

15/7/2026

Câmara aprova filtro de relevância em recursos especiais no STJ

Originário do Senado, o texto agora segue para sanção presidencial.

14/7/2026

Motta diz que Câmara não tratará "assuntos polêmicos" antes do recesso

Presidente da Câmara defendeu que a Casa priorize matérias de consenso antes do recesso parlamentar.

14/7/2026

Nikolas ironiza PL da Misoginia: "a gente deve estar sem preocupação"

Deputado fez críticas a primeira-dama Janja e ao presidente Lula, além de dizer que "o que protege as mulheres é fuzil".

14/7/2026

Otoni de Paula diz que Flávio sabia risco de ler carta de Bolsonaro

Deputado sugeriu que senador teria sido alertado por sua equipe jurídica e aceitou o risco porque, segundo ele, o movimento poderia trazer ganhos políticos.

14/7/2026