MPF envia nota à Câmara dos Deputados em apoio ao PL da Misoginia

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, enviou nota técnica à Câmara dos Deputados em apoio ao PL da Misoginia, que equipara violência de gênero ao crime de racismo.

Segundo a entidade, a proposta é juridicamente legítima, socialmente necessária e institucionalmente adequada para enfrentar a violência de gênero em sua dimensão coletiva e estrutural.

"O feminicídio não constitui evento isolado, mas sim a manifestação extrema de um processo contínuo de violência de gênero. É o desfecho de um processo, não seu início: começa na microagressão que opera como violência simbólica , avança pela ofensa e pelo discurso de ódio, que a tornam explícita, esvazia progressivamente a subjetividade, a autoagência e a autoestima da mulher, e culmina na retirada da vida como ponto final."

O documento sustenta que a legislação brasileira ainda é insuficiente para punir práticas misóginas, principalmente aquelas difundidas em ambientes digitais. Na avaliação da PFDC, a criminalização não deve ser compreendida como solução isolada. O documento reconhece que o enfrentamento da violência de gênero exige educação, transformação cultural e um pacto social voltado à igualdade.

Conforme a nota, embora o país já conte com instrumentos como a Lei Maria da Penha e a chamada Lei Lola, que atribui à Polícia Federal competência para investigar determinados crimes misóginos praticados pela internet, ainda não existe um tipo penal específico capaz de alcançar o caráter coletivo, reiterado e discriminatório dessas condutas.

Ainda assim, a Procuradoria argumenta que a ausência de resposta penal adequada contribui para a naturalização das práticas misóginas e para a manutenção de um ambiente em que a violência pode evoluir de agressões simbólicas e discursos de ódio para ataques físicos e feminicídios.

"Nesse cenário, impõe-se reconhecer que o enfrentamento da violência de gênero demanda não apenas a manutenção dos instrumentos já existentes, mas também o seu aprimoramento."

A Procuradoria cita dados que reforçam o cenário. O documento registra 1.568 casos de feminicídio em 2025, média superior a quatro mulheres assassinadas por dia, com crescimento de 4,7% em relação ao período anterior.

• Leia a íntegra da nota técnica.

PL da Misoginia

A discussão na Câmara dos Deputados gira em torno do projeto de lei 896/2023, que pretende incluir os crimes praticados por misoginia no regime jurídico da Lei 7.716/1989, usada para punir atos de discriminação e preconceito.

Aprovado no Senado, o texto chegou à Câmara com o objetivo de tratar a violência misógina não apenas como uma ofensa individual, mas como forma de discriminação dirigida às mulheres enquanto grupo social.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta, sob relatoria de Tabata Amaral (PSB-SP).

Agora, o relatório está pronto para votação em Plenário, mas tem sido alvo de um impasse por falta de consenso. Críticos apontam possível cerceamento à liberdade de expressão, enquanto apoiadores argumentam que a proposta trará maior proteção às mulheres.