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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

cartórios

Advocacia

Projeto permite que escreventes de cartório atuem como advogados

Permissão valerá para profissionais que não atuam como substitutos, mas eles não poderão advogar em casos relacionados ao cartório onde trabalham.

26/9/2026

Legislação

Senado aprova prazo de 5 anos para sanções a notários e registradores

Proposta altera a Lei dos Cartórios, estabelecendo que a contagem do prazo para a prescrição das sanções se inicia a partir da ocorrência do fato.

2/9/2026

SENADO

CCJ aprova prazo de cinco anos para ação disciplinar em cartórios

Projeto aprovado pela comissão fixa prazo para aplicação de sanções a notários e registradores e segue ao Plenário do Senado em regime de urgência.

12/8/2026

Câmaras dos Deputados

Nikolas dá parecer favorável à dispensa de firma em assinatura digital

Relatório mantém o objetivo do projeto e delimita a equivalência entre os mecanismos de autenticação documental.

6/8/2026

Legislação

Projeto fixa prazo de cinco anos para início de ação contra cartorário

A proposta visa aumentar a segurança jurídica e evitar a indefinição nas relações disciplinares.

29/4/2026

Câmara dos Deputados

Projeto facilita procurações para acesso à Farmácia Popular

A proposta tem como foco pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção.

13/7/2025

Marco Aurélio de Carvalho

A MP 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios

O processo de modernização dos cartórios está em curso desde então, com a implantação da penhora eletrônica de imóveis, do encaminhamento eletrônico de documentos e vários outros serviços.

3/5/2022

Melissa Fernandez

Cartórios registram o janeiro mais mortal da série histórica no Brasil

Entre as principais causas de mortes de janeiro deste ano estão a pneumonia e doenças do coração, às vezes causadas por complicações da covid

14/2/2022

Grupo de trabalho para reforma dos cartórios terá articulação no recesso

17/7/2021

Com pandemia de covid-19, Brasil bate recorde de mortes em 2020

15/3/2021

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