Projeto facilita procurações para acesso à Farmácia Popular

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3.342/2025, apresentado pela deputada Magda Mofatto (PRD-GO), que busca flexibilizar os procedimentos cartorários exigidos para a retirada de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. A proposta tem como foco pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção, permitindo que representantes legais possam obter os remédios de forma mais acessível.

Segundo o texto, os cartórios de notas em todo o país deverão adotar medidas excepcionais para garantir que beneficiários do programa não sejam impedidos de acessar os medicamentos gratuitos por entraves burocráticos. O projeto prevê, por exemplo, a possibilidade de emissão de procurações públicas e reconhecimento de firma por meio eletrônico ou remoto, com o uso de videoconferência, certificação digital ou outro instrumento legalmente admitido.

O projeto também assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou em idade avançada. Para pessoas hipossuficientes, os serviços cartorários relacionados à emissão de documentos exigidos deverão ser gratuitos, mediante autodeclaração ou comprovação de renda.

Outro ponto da proposta autoriza que cartórios enviem funcionários habilitados às residências dos beneficiários, quando não for viável o atendimento presencial ou remoto. A medida busca atender, principalmente, localidades sem cartórios ou com população em situação de vulnerabilidade.

Na justificativa, a deputada argumenta que, embora a legislação permita a retirada de medicamentos por terceiros mediante procuração, essa exigência tem sido uma barreira prática para pessoas sem rede de apoio ou com dificuldade de deslocamento. Ela menciona casos de interrupção de tratamentos em razão da burocracia cartorária.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Leia a íntegra da proposta.