Beto Richa propõe acesso digital à fila do SUS em tempo real

O projeto de lei 3.322/2025, apresentado pelo deputado Beto Richa (PSDB-PR), propõe a criação de um sistema digital que permita aos cidadãos consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o acesso às informações sobre agendamentos de consultas, exames, procedimentos e cirurgias por meio de aplicativos, portais eletrônicos ou outros meios digitais.

A proposta determina que a responsabilidade pela implementação dessas ferramentas será dos entes federativos - Estados, municípios e o Distrito Federal -, responsáveis pela gestão local do SUS.

De acordo com o texto, as informações disponibilizadas deverão ser claras, objetivas e atualizadas em tempo real. O cidadão deverá poder acompanhar o andamento da fila, o tempo estimado de espera e o status do seu agendamento. A proposta estabelece que os meios digitais utilizados devem ser de fácil acesso e assegurar a proteção dos dados pessoais e sensíveis, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/2018).

A finalidade do projeto é reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais e contatos telefônicos às unidades de saúde, otimizando o tempo dos usuários e das equipes que atuam no atendimento administrativo.

Caso aprovado, os entes federativos terão o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para desenvolver e disponibilizar as ferramentas digitais necessárias ao cumprimento da norma.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor menciona que o acompanhamento de filas no SUS atualmente é feito de forma desigual entre os Estados e municípios. Embora existam sistemas mais estruturados em algumas localidades, como o Saúde Digital Ceará, o Conecta SUS Goiás e o Saúde Já Curitiba, a maior parte da população ainda encontra dificuldades para obter informações básicas sobre o andamento de seus agendamentos.

Em muitos casos, é necessário o comparecimento físico às unidades de saúde ou a realização de múltiplas ligações telefônicas. O parlamentar argumenta que, mesmo nos sistemas já existentes, os usuários não têm acesso à posição exata na fila, sendo informados apenas com mensagens genéricas como "aguardando vaga" ou "em análise".

A proposta visa a padronização nacional desse acesso, promovendo maior transparência, economia de tempo e eficiência na comunicação entre os cidadãos e os gestores públicos de saúde. A medida, segundo o autor, não gera impacto fiscal direto, por tratar-se de uma ação procedimental voltada à modernização dos canais de atendimento do SUS.

O texto aguarda despacho para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra do projeto de lei.