Legislação
Senado aprova prazo de 5 anos para sanções a notários e registradores
Proposta altera a Lei dos Cartórios, estabelecendo que a contagem do prazo para a prescrição das sanções se inicia a partir da ocorrência do fato.
2/9/2026
SENADO
CCJ aprova prazo de cinco anos para ação disciplinar em cartórios
Projeto aprovado pela comissão fixa prazo para aplicação de sanções a notários e registradores e segue ao Plenário do Senado em regime de urgência.
12/8/2026
Câmaras dos Deputados
Nikolas dá parecer favorável à dispensa de firma em assinatura digital
Relatório mantém o objetivo do projeto e delimita a equivalência entre os mecanismos de autenticação documental.
6/8/2026
Legislação
Projeto fixa prazo de cinco anos para início de ação contra cartorário
A proposta visa aumentar a segurança jurídica e evitar a indefinição nas relações disciplinares.
29/4/2026
Câmara dos Deputados
Projeto facilita procurações para acesso à Farmácia Popular
A proposta tem como foco pessoas acamadas ou com dificuldade de locomoção.
13/7/2025
A MP 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
O processo de modernização dos cartórios está em curso desde então, com a implantação da penhora eletrônica de imóveis, do encaminhamento eletrônico de documentos e vários outros serviços.
3/5/2022
Cartórios registram o janeiro mais mortal da série histórica no Brasil
Entre as principais causas de mortes de janeiro deste ano estão a pneumonia e doenças do coração, às vezes causadas por complicações da covid
14/2/2022
