Senado
A definição do que constitui uma família e um casamento deve conter a possibilidade de pessoas LGBT, como já definiu o STF
21/4/2024
Câmara dos Deputados
De acordo com órgão do MPF, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso.
23/9/2023
Câmara dos Deputados
Parlamentares e militantes LGBTQIA+ reagiram com protestos contra projeto que quer impedir casamento gay nesta terça-feira
19/9/2023
Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realiza vota o PL que pode impedir o casamento gay na terça.
18/9/2023
Justiça
Promotores ficam impedidos de se manifestarem contrariamente contra a celebração e conversão dessas uniões em razão da sexualidade.
5/1/2023
