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Trabalho
Projeto impede descontos automáticos e exige consentimento prévio, individual e por escrito do empregado.
18/7/2026
Redes sociais
Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.
18/7/2026
Doação de sangue
Proposta altera a CLT para ampliar o incentivo à doação voluntária e reforçar os estoques dos hemocentros.
13/7/2026
Pessoas jurídicas
Texto estende a contratos entre pessoas jurídicas a regra que prevê pagamento de metade do valor restante em caso de rescisão imotivada.
8/7/2026
Direitos trabalhistas
Decisão terá repercussão geral e impactará mais de 10 mil processos suspensos em todo o país.
22/6/2026
Maternidade
Texto altera a CLT para deixar explícita a obrigação de espaços de amamentação em shoppings, galerias comerciais e repartições públicas.
13/6/2026
Câmara dos Deputados
Proposta apresentada na Câmara limita terceirização a atividades-meio e veta cláusula de exclusividade para autônomos.
23/5/2026
Câmara dos Deputados
Medida apresentada na Câmara amplia reconhecimento de relações familiares na legislação trabalhista.
16/5/2026
Câmara dos Deputados
Texto inclui na CLT regra para reduzir carga horária de trabalhadoras que cuidam de dependentes com deficiência.
19/4/2026
REDUÇÃO DA JORNADA
Projeto do governo reduz a jornada para 40 horas semanais e amplia o descanso remunerado. Texto foi enviado à Câmara na véspera da votação da PEC da escala 6x1 na CCJ, prevista para hoje.
15/4/2026