{ "datacode": "BANNER", "exhibitionresource": "TAG_LISTA", "showDelay": true, "viewed": [], "context": "{\"positioncode\":\"Secao_Noticias_Topo\"}" }
Judiciário
Projeto em análise na Câmara altera regras da Justiça gratuita e estabelece novas formalidades para procurações.
18/8/2026
Judiciário
Texto regulamenta exigência prevista na Constituição para admissão de recursos especiais e busca reduzir a sobrecarga do Superior Tribunal de Justiça.
1/7/2026
Atrasos Judiciais
Proposta visa maior eficiência do Poder Judiciário.
1/3/2026