Código de Processo Civil

OAB pede ao Congresso rejeição de regra para procuração de vulneráveis

Projeto em análise na Câmara altera regras da Justiça gratuita e estabelece novas formalidades para procurações.

18/8/2026

CCJ aprova projeto que cria filtro para recursos especiais no STJ

Texto regulamenta exigência prevista na Constituição para admissão de recursos especiais e busca reduzir a sobrecarga do Superior Tribunal de Justiça.

1/7/2026

Mauricio Marcon propõe adiar audiências com atraso superior a 30 min

Proposta visa maior eficiência do Poder Judiciário.

1/3/2026

Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência doméstica

28/3/2019

Valor do ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins

24/9/2018

É preciso reconstruir o controle de constitucionalidade no Brasil

25/8/2018

Janot pede ao STF impedimento de Gilmar Mendes no caso Eike e volta do empresário à prisão

8/5/2017

A Lava Jato quer fechar o PP. Qual será o próximo?

11/4/2017

Sancionada lei que garante direitos a advogadas gestantes e lactantes e advogados que se tornam pais

28/11/2016

Inversão do ônus da prova nas relações de consumo pode ser antecipada

29/3/2016