PRIVILÉGIOS PARA QUEM
Proposta do deputado se aplica a todos os acusados, independentemente de possuírem nível superior de escolaridade ou exercerem cargo público.
23/2/2026
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Mudanças no Código de Processo Penal ampliam exigências para juízes, limitam solturas, criam regras para coleta de DNA e detalham avaliação de risco.
27/11/2025
Segurança Pública
A proposta busca oferecer maior segurança jurídica à atuação policial em situações que envolvem buscas pessoais, domiciliares e veiculares.
23/5/2025
senado
A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal
7/8/2024
