Código Penal

Câmara aprova desaparecimento forçado como crime hediondo

Texto inclui o crime no Código Penal, prevê penas de até 30 anos e o torna imprescritível. Proposta também classifica prática sistemática como crime contra a humanidade e segue ao Senado.

3/3/2026

Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção

Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.

26/2/2026

Damares propõe impedir atenuantes em casos de estupro de vulnerável

Proposta visa garantir que acusados sejam punidos mesmo se houver união familiar ou consentimento de parentes.

24/2/2026

Câmara analisa triplicar pena de crimes com arma roubada de agentes

Proposta compila dois projetos do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

14/1/2026

Senado endurece lei e tipifica bloqueio de vias por criminosos

Pena para quem bloquear vias públicas com a finalidade de contribuir para atividades criminosas será de três a cinco anos de prisão, de acordo com projeto aprovado. Texto volta à Câmara.

27/11/2025

Pichação pode ter penas elevadas e novas agravantes no Código Penal

Domingos Neto (PSD-CE) propõe aprimoramento das punições para o crime de pichação, com agravantes para menção a organizações criminosas.

16/11/2025

Câmara aprova pena para exercício ilegal da medicina veterinária

A proposta será enviada ao Senado.

10/9/2025

Lula sanciona aumento de penas por crimes contra juízes e promotores

Norma prevê medidas de proteção e aumenta punições em casos de violência contra agentes públicos no exercício da função.

7/5/2025

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de agressores sexuais

A proposta pretende construir um cadastro nacional para consulta pública do nome completo e do CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual

8/10/2024