Código Penal
Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável
Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.
13/5/2026
Segurança Pública
Câmara endurece penas para crimes sexuais e exploração infantil
Texto aprovado pela Câmara também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro.
7/5/2026
Câmara dos Deputados
Câmara aprova penas maiores para crimes contra agentes de segurança
Texto aprovado pela Câmara inclui guardas municipais e seguranças privados entre categorias com proteção penal reforçada e agora será analisado pelos senadores.
7/5/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
Câmara dos Deputados
Câmara aprova regras mais duras para crimes sexuais contra crianças
Projeto torna crimes hediondos e veta fiança para acusados de práticas sexuais contra crianças e adolescentes; texto segue ao Senado.
30/4/2026
Celeste Leite e Mariana Ferrer
Desalinhamento civilizatório como fomentos ao estupro coletivo no país
Crime revela desigualdade, subnotificação e necessidade de fortalecer proteção às vítimas.
23/3/2026
Violência de gênero
Kim Kataguiri propõe aumento de pena para importunação sexual
Projeto eleva pena de reclusão para 2 a 6 anos de prisão.
14/3/2026
Proteção a crianças
Lula sanciona lei que reforça proteção a menores vítimas de estupro
Nova lei explicita presunção absoluta de vulnerabilidade em estupro de menores de 14 anos após caso polêmico em MG.
8/3/2026
IMPRESCRITÍVEL
Câmara aprova desaparecimento forçado como crime hediondo
Texto inclui o crime no Código Penal, prevê penas de até 30 anos e o torna imprescritível. Proposta também classifica prática sistemática como crime contra a humanidade e segue ao Senado.
3/3/2026
VIOLÊNCIA SEXUAL
Fim da relativização de estupro de crianças e vulneráveis vai à sanção
Senado aprova projeto que reforça no Código Penal a presunção absoluta de vulnerabilidade de menores de 14 anos. A proposta reage à decisão do TJ-MG que reconheceu relação entre homem de 35 anos e menina de 12.
26/2/2026
