Código Penal
Kim Kataguiri quer acabar com impunidade para furtos entre familiares
Projeto de lei prevê que haja investigação e eventual punição para esses crimes, caso a vítima denuncie.
21/7/2026
Crimes
Projeto amplia hipóteses de prisão preventiva em crime contra criança
Proposta altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva em crimes relacionados à exploração sexual e à pornografia infantojuvenil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
11/7/2026
Câmara
Projeto cria crime de corrupção sistêmica com pena de até 20 anos
Proposta apresentada por Paulo Soares prevê punições mais severas para estruturas organizadas de corrupção e amplia sanções a agentes públicos e particulares.
4/7/2026
Violência de Gênero
PL da Misoginia pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados
Texto elaborado por grupo de trabalho da Câmara busca reforçar o enfrentamento à violência simbólica, política e digital contra mulheres.
30/6/2026
DIREITO PENAL
"Lei Maria Eduarda": Fufuca propõe ampliar penas por descuido extremo
Projeto cria nova modalidade de culpa no Código Penal para quando houver inobservância grave na parte do autor.
27/6/2026
FALSO VETERINÁRIO
Nova lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
Publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, norma entra em vigor imediatamente e prevê até dois anos de prisão para quem atuar como veterinário sem habilitação legal.
8/6/2026
Código Penal
Câmara iguala pena militar e civil para estupro de vulnerável
Projeto altera o Código Penal Militar e incorpora entendimento já adotado pelo STF sobre o tema.
13/5/2026
Segurança Pública
Câmara endurece penas para crimes sexuais e exploração infantil
Texto aprovado pela Câmara também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro.
7/5/2026
Câmara dos Deputados
Câmara aprova penas maiores para crimes contra agentes de segurança
Texto aprovado pela Câmara inclui guardas municipais e seguranças privados entre categorias com proteção penal reforçada e agora será analisado pelos senadores.
7/5/2026
MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL
Lula sanciona lei que eleva penas para furto, roubo e golpe eletrônico
Norma sancionada por Lula altera o Código Penal, endurece punições para crimes patrimoniais e tipifica receptação de animal doméstico e cessão de conta laranja. Veja a íntegra.
4/5/2026
