comissão de segurança pública

Comissão aprova obrigação de vizinhos em reportar abuso infantil

Texto que institui a Lei Vizinho Guardião recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

26/2/2026

Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.

24/2/2026

Kim propõe lei para garantir proibição do casamento com adolescentes

Em resposta à decisão do TJMG, deputado apresentou projeto para impedir relativização do crime de estupro de vulnerável.

24/2/2026

Projeto que facilita compra da primeira arma avança na Câmara

Texto de Marcos Pollon isenta tributos federais na compra da primeira arma de uso permitido e ainda passará por outras comissões.

13/2/2026

Proibição de compra de arma por agressor de mulher avança na Câmara

Projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e segue agora para a CCJ.

10/2/2026

Comissão de Segurança aprova terceirização no sistema prisional

Texto autoriza a formalização de parcerias público-privadas entre os estados e empresas do setor privado.

2/12/2025

Comissão autoriza flexibilização no uso de algemas por policiais

Projeto de lei aprovado permite que policiais decidam sobre uso de algemas sem restrições administrativas.

2/12/2025

Psol aciona Conselho de Ética contra Bilynskyj por quebra de decoro

Partido acusa presidente da Comissão de Segurança de adotar postura desrespeitosa e usar prerrogativas do cargo para constranger opositores.

19/11/2025

Comissão aprova idade limite para ingresso em forças de segurança

Texto prevê unificação nacional para concursos de PMs e bombeiros, com idade máxima de 35 anos.

21/10/2025

CSP debate autonomia de Estados para regras sobre condenações penais

Projeto recebeu substitutivo do relator Carlos Portinho (PL-RJ).

20/10/2025