Sistema penal
Projeto regulamenta princípio da insignificância no Código Penal
Texto estabelece critérios para aplicação do princípio da insignificância e mantém sua vedação em crimes contra a Administração Pública.
22/7/2026
Neurodivergentes
CDH aprova aumento de pena para crimes contra PcDs e neurodivergentes
Projeto amplia a proteção penal a pessoas com deficiência e neurodivergentes e segue em tramitação no Senado.
8/7/2026
Crimes
Projeto reformula lei da agiotagem e endurece sanções criminais
A proposta atualiza legislação de 1951, amplia os efeitos da condenação e prevê campanhas permanentes de prevenção ao crédito ilegal.
4/7/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Três Poderes se movem contra o crime organizado após operação no Rio
Em reação à operação mais letal da história do Rio, Executivo, Legislativo e Judiciário aceleram medidas para conter o crime organizado e reformar o sistema de segurança pública.
29/10/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Veja a lista do crimes que terão identificação genética obrigatória
Lista publicada no Diário Oficial da União inclui crimes como homicídio (simples e qualificado), feminicídio, estupro, genocídio e terrorismo.
11/3/2025
CPI DA COVID
Em novo relatório, Alessandro Vieira pede indiciamento de Bolsonaro e mais 17
O senador Alessandro Vieira protocolou novo relatório à CPI da Covid em que sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro
15/10/2021
