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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

decreto

Bolsonaro amplia lista de atividades que podem funcionar durante pandemia

29/4/2020

Bolsonaro tira de Sergio Moro o poder de expulsar estrangeiros

23/1/2020

Registro de armas cresce quase 50% desde posse de Bolsonaro

27/12/2019

Deputado quer sustar decreto de Bolsonaro sobre rodeios

21/8/2019

Entidades criticam exclusão de sociedade civil de conselho sobre drogas

22/7/2019

Senado discute limite a decretos de Bolsonaro

5/7/2019

Bolsonaro afirma que vai editar decreto para liberar posse de arma de fogo

Posse de arma é permitida no Brasil, mas passou a ter regras mais rígidas com o Estatuto do Desarmamento. Também é necessário renovar posse a cada 5 anos

29/12/2018

Indulto natalino de Temer será o último tão generoso, diz Moro

30/11/2018

AO VIVO: STF retoma julgamento sobre indulto de Natal

28/11/2018

Flávio Dino edita decreto contra "Escola sem partido" no Maranhão

"'Escola Sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", escreveu Dino

12/11/2018

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