Delegada Ione

Comissão aprova repúdio ao TJMG por autorizar casamento aos 12 anos

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.

24/2/2026

Delegada Ione propõe proibir que agressores usem imagem da vítima

Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.

23/9/2025

Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara

A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.

4/9/2025

Câmara aprova envio de dados de compradores de ingressos à polícia

Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.

24/6/2025

Câmara aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha

Texto define diretrizes para padronizar atuação das rondas que protegem mulheres com medidas protetivas da Justiça.

18/6/2025

Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias

Texto resgata garantias suprimidas por veto presidencial à Lei Orgânica das Polícias Civis.

14/6/2025