Segurança Pública
Texto aprovado pela Câmara também proíbe visitas íntimas para condenados por estupro.
7/5/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou repúdio oficial à decisão que absolveu homem de 35 anos por relação com adolescente.
24/2/2026
Lei Maria da Penha
Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.
23/9/2025
Proteção ampliada
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
Segurança Pública
Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.
24/6/2025
Rondas Maria da Penha
Texto define diretrizes para padronizar atuação das rondas que protegem mulheres com medidas protetivas da Justiça.
18/6/2025
Segurança Pública
Texto resgata garantias suprimidas por veto presidencial à Lei Orgânica das Polícias Civis.
14/6/2025
