Proteção ampliada
Projeto contra assédio de crianças e adolescentes avança na Câmara
A proposta estende proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e eleva pena para assédio e aliciamento sexual de menores.
4/9/2025
Segurança Pública
Câmara aprova envio de dados de compradores de ingressos à polícia
Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.
24/6/2025
Rondas Maria da Penha
Câmara aprova marco legal para as Rondas Maria da Penha
Texto define diretrizes para padronizar atuação das rondas que protegem mulheres com medidas protetivas da Justiça.
18/6/2025
Segurança Pública
Comissão aprova reintegração de trechos vetados em lei das polícias
Texto resgata garantias suprimidas por veto presidencial à Lei Orgânica das Polícias Civis.
14/6/2025
