Câmara aprova envio de dados de compradores de ingressos à polícia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas organizadoras de eventos, como feiras e shows, a repassar eletronicamente à polícia os dados pessoais de compradores de ingressos.

Se for identificado mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá alertar a organização do evento, que deverá adotar medidas para facilitar a identificação da pessoa na entrada, possibilitando sua prisão.

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao projeto de lei 3.253/2023, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A nova versão altera a Lei Geral do Turismo e é mais concisa que a proposta original.

Segundo a relatora, a medida fortalece o combate a foragidos da Justiça. "Criar mecanismos que possibilitem a detenção de criminosos com mandado de prisão em aberto é essencial para a segurança pública", afirmou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.