Direitos
Objetivo é facilitar acesso a informações sobre o cidadão.
25/6/2025
Segurança Pública
Proposta prevê identificação prévia de foragidos da Justiça em eventos como shows e feiras.
24/6/2025
Pulseira Lilás
Objeto de uso opcional facilitará o reconhecimento de pacientes com TEA em hospitais e clínicas.
18/6/2025
Carteira de identidade não terá mais a distinção entre nome social e nome do registro civil nem vai indicar sexo
19/5/2023
