Segurança Pública
Projeto que prevê registro online de medida protetiva avança na Câmara
Texto permite que medidas protetivas de urgência possa ser solicitadas sem a necessidade de comparecimento presencial a delegacias ou juizados.
12/5/2026
PROTEÇÃO À MULHER
Deputada propõe proteção integral a vítimas de violência doméstica
Projeto estabelece abrigos seguros, atendimento contínuo e ações articuladas para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
2/8/2025
