Deputada propõe proteção integral a vítimas de violência doméstica

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) apresentou à Câmara o projeto de lei 3634/2025, que cria a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. A proposta foi protocolada prevê ações intersetoriais para garantir acolhimento, segurança e autonomia às vítimas.

O texto determina a criação de abrigos sigilosos, com segurança 24 horas, onde serão oferecidos serviços como atendimento psicológico individual e em grupo, apoio jurídico, capacitação profissional, alfabetização, espaço para convivência infantil e acesso articulado à rede pública de saúde.

Pela proposta, mulheres poderão ser encaminhadas aos abrigos por Delegacias da Mulher, unidades de saúde, Conselhos Tutelares, escolas, além de órgãos como Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Os locais deverão seguir as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Assistência Social, com foco no atendimento humanizado e contínuo.

Argumentos da autora

A autora afirma que a violência doméstica "compromete não apenas a integridade das vítimas no momento imediato da agressão, mas também sua saúde de forma prolongada, por afetar o equilíbrio emocional, a autonomia econômica, os vínculos sociais e o desenvolvimento integral das crianças expostas".

Ela defende que o Estado deve oferecer "respostas efetivas que não se limitem à responsabilização do agressor, mas que ofereçam condições reais de proteção, cuidado e reconstrução da vida das vítimas". Por isso, propõe a articulação entre áreas como saúde, assistência social, segurança e educação.

A deputada avalia que a criação da política "representa uma estratégia fundamental para garantir a ruptura do ciclo da violência e evitar sua perpetuação intergeracional", ao reforçar o papel do Estado "na prevenção de agravos e na reconstrução de trajetórias de vida interrompidas pela violência".