A Regra de Transição da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Revogação da anuência federal deve valer de imediato, sem "sobrevida" de regras extintas.
30/3/2026
PEC 65/2023 e a transformação do Banco Central
PEC 65/2023 pode fragilizar a blindagem técnica do BC e abrir espaço a ingerências políticas, apesar das promessas de maior eficiência administrativa.
8/10/2025
