Decisão reconhece o direito das plataformas de bloquear acessos preventivamente, mas exige comunicação dos motivos e oportunidade de defesa para evitar suspensões arbitrárias.
14/10/2026
Danos causados por menores no ambiente digital podem gerar dever de reparação e reforçam a importância da educação digital.
20/8/2026
Carlos Iglesias, Giovana Rodrigues e Rafael Sette
Com decisões do STJ e dos principais tribunais, bem como projetos de lei, o Brasil caminha para a regulamentação do inventário dos bens digitais.
24/6/2026
Entre memória, privacidade e inteligência artificial, novas tecnologias desafiam os limites do direito ao esquecimento e levantam uma questão inédita: quem decidirá o que as máquinas devem apagar?
8/5/2026
Inteligência artificial amplia eficiência, mas impõe desafios à transparência e à legitimidade das decisões.
24/4/2026
Allan Carlos Moreira Magalhães
Poder das big techs desafia o constitucionalismo e expõe limites na defesa da liberdade no ambiente digital.
23/4/2026
PROTEÇÃO DIGITAL
Deputado solicitou à PGR a suspensão das plataformas após denúncias de uso para crimes contra direitos humanos.
8/5/2025
Senado
Proposta de novo Código Civil propõe a responsabilização de big techs por danos causados em ambiente digital
20/4/2024
