Judiciário
Dino rejeita ação contra MP que dispensa exames para renovação da CNH
Abrapsit contestava renovação automática da CNH; ministro Flávio Dino apontou falta de legitimidade da entidade.
29/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino dá 30 dias para Estados e municípios prestarem contas do Perse
Programa criado na pandemia concede isenções fiscais a empresas de eventos, turismo e cultura e passou a ser questionado pelo uso de emendas Pix sem controle adequado.
27/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino reconhece ajuste de tribunais de contas a regras de transparência
Relator da ADPF 854 diz que tribunais cumpriram determinação e adotaram modelo federal de transparência.
23/1/2026
COMBATE À CORRUPÇÃO
MCCE propõe lei popular para responsabilizar parlamentares por emendas
Movimento responsável pela Lei da Ficha Limpa vai coletar assinaturas para novo projeto. Proposta vincula emendas ao CPF do parlamentar e prevê punições por irregularidades.
20/1/2026
JUDICIÁRIO
Dino determina aceleração de auditoria sobre emendas na área de saúde
Ministro do STF rejeitou cronograma apresentado pelo DenaSUS, e exigiu calendário que não ultrapasse o ano de 2026.
16/1/2026
EMENDA PARLAMENTAR
Dino proíbe envio de emendas a ONGs de parentes de parlamentares
Ministro do STF estabeleceu novas restrições à execução de emendas para evitar episódios de nepotismo.
15/1/2026
JUDICIÁRIO
Dino suspende reabertura do pagamento de verba das emendas de relator
Ministro interrompeu a tramitação de trecho do ajuste fiscal diante de indícios de tentativa de quitar repasses do Orçamento Secreto.
21/12/2025
DEPUTADOS SOB INVESTIGAÇÃO
Dino autoriza quebra de sigilo de Sóstenes e Jordy; veja as suspeitas
Segundo as investigações, esquema envolve contratos irregulares de locação de veículos e pagamentos "por fora". Dino autorizou medidas após ver indícios de lavagem e peculato.
19/12/2025
OPERAÇÃO GALHO FRACO
PF apreende R$ 430 mil em dinheiro no flat de Sóstenes; veja vídeo
Dinheiro foi encontrado em endereço usado pelo líder do PL na Câmara em Brasília. Operação autorizada por Flávio Dino também mira o deputado Carlos Jordy.
19/12/2025
SUSPEITA DE CORRUPÇÃO
Deputado Antônio Doido é alvo de operação da PF por desvio de recursos
Agentes fazem busca em apartamento funcional de deputado do MDB do Pará. Operação Igapó apura desvio de emendas e verbas estaduais por meio de fraudes em licitações.
16/12/2025
