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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

judicialização

Fraude no INSS

Aposentados podem pedir dobro por descontos indevidos, dizem advogados

Especialistas em direito previdenciário ouvidos pela reportagem apontam que aposentados que tiveram descontos indevidos no INSS podem solicitar o valor em dobro se judicializarem os processos.

11/5/2025

Coletivo Legis-Ativo e Dolores Silva

Até onde o Legislativo vai no Pacto pela Transformação Ecológica?

Direitos das populações tradicionais e preservação ambiental são indissociáveis em uma agenda ambiental séria, ampla e consistente.

27/8/2024

Governo quer reduzir indenização de empresas aéreas a passageiros

2/7/2020

STF rejeita pedido para barrar reforma trabalhista

25/4/2017

Liberação de candidatos barrados deve alterar resultado da eleição

3/10/2016

Impeachment: Cardozo admite recorrer ao Judiciário contra processo

11/4/2016

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