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Fraude no INSS
Aposentados podem pedir dobro por descontos indevidos, dizem advogados
Especialistas em direito previdenciário ouvidos pela reportagem apontam que aposentados que tiveram descontos indevidos no INSS podem solicitar o valor em dobro se judicializarem os processos.
11/5/2025
Coletivo Legis-Ativo e Dolores Silva
Até onde o Legislativo vai no Pacto pela Transformação Ecológica?
Direitos das populações tradicionais e preservação ambiental são indissociáveis em uma agenda ambiental séria, ampla e consistente.
27/8/2024