Deputados criticam judicialização e cobram regras na saúde suplementar

A judicialização da saúde e a necessidade de maior alinhamento entre Congresso Nacional, governo e setor suplementar marcaram os debates do Fórum Executivo FenaSaúde 2026, realizado na última quarta-feira (6), em Brasília. O evento, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), reuniu parlamentares e representantes do setor para discutir a incorporação de novas tecnologias e os impactos financeiros do avanço dos tratamentos médicos no país.

A presidente da FenaSaúde, Raquel Reis, destacou a importância da integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde suplementar. Segundo ela, o equilíbrio entre os dois sistemas é fundamental para garantir a sustentabilidade do atendimento no país.

"A saúde suplementar atende 25% da população brasileira, com mais ou menos 65% de todo gasto de saúde no país. A saúde suplementar é fundamental para o bom funcionamento do próprio SUS."

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) concentrou sua fala na crescente judicialização de tratamentos médicos e criticou o que considera falta de organização do Ministério da Saúde diante da demanda por terapias de alto custo e novas tecnologias. Para o parlamentar, a ausência de critérios mais claros empurra pacientes, operadoras e governos estaduais e municipais para disputas judiciais.

"[O Ministério da Saúde] simplesmente não quer organizar, quer que as pessoas procurem a Justiça, acionem as operadoras, acionem os municípios e os Estados. Não quer assumir essa responsabilidade", declarou.

Para o parlamentar, a falta de critérios mais claros para incorporação de tratamentos e definição de preços contribui para o aumento da judicialização da saúde.

"Temos que discutir não só a incorporação de novas tecnologias, mas também a precificação. O setor econômico da saúde participa muito pouco desse debate."

Como alternativa, Doutor Luizinho lembrou ter apresentado o projeto de lei 4.741/2024, que amplia as competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para incluir a incorporação de novas tecnologias em saúde. A proposta busca criar uma regulamentação nacional mais integrada e dar maior previsibilidade a pacientes, operadoras e gestores públicos.

Pelo texto, a ANS passaria a ser responsável por promover a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde tanto no SUS quanto na saúde suplementar, estimulando a articulação entre os dois sistemas.

Segundo o deputado, a medida aumentaria a segurança jurídica do setor ao garantir que decisões técnicas sejam tomadas com base em protocolos claros e evidências científicas. Atualmente, o projeto aguarda análise da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) também defendeu maior aproximação entre reguladores, Congresso e setor de saúde diante do avanço acelerado de medicamentos, tratamentos e tecnologias. Segundo ele, a incorporação dessas inovações precisa ocorrer de forma sustentável para evitar desequilíbrios financeiros tanto na rede privada quanto no SUS.

"Nós temos que entender que existe uma evolução muito grande, novas tecnologias, novos medicamentos e novas práticas. Essa incorporação tem que ter velocidade, mas também capacidade de execução. Senão, quebra todo mundo. E quebra o SUS também."

Westphalen ressaltou ainda a importância do diálogo contínuo entre o setor regulado e os órgãos responsáveis pela formulação das regras, defendendo maior cooperação institucional para evitar crises no sistema de saúde.